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O cadastro único é composto por um formulário de coleta de dados
onde se capta a identificação de cada componente da família,
sua relação de parentesco naquele núcleo familiar
e a caracterização sócio-econômica de cada componente da família.
Então, os municípios fizeram adesão ao cadastro único
e ao programa Bolsa Família e se comprometeram
a inscrever no cadastro único todas as famílias de baixa renda.
Praticamente um terço da população brasileira mais pobre ou vulnerável
está inscrita no cadastro único de programas sociais.
O cadastro diz as características daquele domicílio:
onde a pessoa mora, se aquela pessoa tem acesso
a saneamento básico, sua renda, seu nível de escolaridade...
Isso tudo permite que os três níveis da federação
usem as informações para melhor implementar programas.
Tendo essas informações, claro que o uso do cadastro único
não é só do uso do Ministério do Desenvolvimento Social.
Então, as informações do cadastro único são sigilosas, sim,
porque trazem informações de identificação das pessoas.
Qual a metodologia utilizada para a aferição
da condição de baixa renda da população inscrita?
Para o Brasil, é a renda autodeclarada.
Todas essas metodologias contribuem para a focalização do programa,
Muito na perspectiva de focalização de como chegar
ao público que se deve chegar,
muito menos na concepção mais restritiva
ou de atender só os mais pobres entre os pobres.
Não é isso. É focalização no sentido de fazer
com que o poder público enxergue as necessidades da população
mais pobre e vulnerável, que muitas vezes é a população
que tem mais dificuldade de vocalizar as suas demandas
junto ao poder público.
É por isso que dizemos, usando uma metáfora,
que o cadastro único, além de um mapa de pobreza,
ele é um olhar. Representa olhar, voz e ação.
Depois de enxergar as demandas, o poder público tem que agir,
tem que melhorar os seus programas e torná-los cada vez mais sinérgicos
e efetivos para a construção de um sistema de proteção social
que prime pela igualdade, pelo atendimento
e os direitos de todos cidadãos brasileiros.
Nós nunca trabalhamos com as famílias para elas ficarem
sempre com o Bolsa Família como sendo uma muleta
É uma escada. A gente oferece o Bolsa Família
para que elas possam se emancipar financeiramente
e, principalmente, que melhorem sua autoestima e dignidade.
A gente trabalha muito pela emancipação das famílias.
Quem seleciona os beneficiários para o pagamento é o Ministério.
Nós, nos municípios, temos apenas
a incumbência de transmitir os dados,
de informar a realidade dessas famílias através do sistema.
Nós transmitimos para eles e eles têm uma lista de prioridades,
que já verificamos na prática mesmo, não tem nada escrito,
mas verificamos que dão preferência para as famílias com mais filhos
entre 0 a 15 anos, têm deficientes ou algum idoso.
Então eles têm uma listagem de prioridades.
Nós trabalhamos ainda com a conscientização das famílias
da importância de manterem os filhos na escola,
de manter a frequência correta de pesagem nos postos de saúde.
Trabalhamos nessa conscientização, que ainda precisa ser feita
mas nós temos conseguido com bastante êxito.
Nós trabalhamos muito para não ocorrer o cancelamento.
No primeiro bloqueio ou advertência,
nós procuramos as famílias, fazemos o acompanhamento familiar
para ver qual é a razão de os meninos faltarem às aulas,
de as mães não levarem seus filhos aos postos
ou de terem seus dados desatualizados.
Então, trabalhamos também com o acompanhamento das famílias.
A grande mudança que o SUAS materializa, no caso brasileiro,
é a compreensão de que é necessário ter proteção.
A proteção, no campo da seguridade social brasileira,
é compreendida não só como a proteção dos pobres,
mas uma nova concepção de proteção a situações de vulnerabilidade.
A primeira questão fundamental do SUAS, que é importantíssima,
é que ele deve ser organizado tendo a família
como eixo matricial de organização do sistema.
Ele deve fortalecer
as famílias brasileiras no seu caráter protetivo.
Todo município deve ter um centro de referência de assistência social
onde as famílias que recebem os benefícios
e as que precisam desses serviços tenham esse centro como referência.
O nosso maior desafio é dar qualidade para o sistema,
exatamente para que possamos construir
um sistema de proteção brasileiro
com qualidade na sua gestão e na sua oferta.
Outra lição importantíssima é ter uma grande estrutura
de monitoramento e avaliação.
Ter a secretaria de avaliação e gestão da informação
nos mostrando, pesquisando, avaliando, monitorando
os nossos indicadores, mostrando onde erramos
e onde acertamos,
dando visibilidade também aos acertos.
No caso do trabalho infantil,
a área de assistência social
participa com a oferta de serviços e benefícios.
As famílias recebem transferência de renda,
os meninos são colocados em serviços de convivência
e as famílias são acompanhadas.
Mas somente a área da assistência social é pouco
para conseguir enfrentar e erradicar o trabalho infantil.
Tem de ter uma articulação muito forte entre as políticas,
principalmente com as políticas do Ministério Trabalho,
no sentido da fiscalização, no controle, na educação...
O SUAS é muito importante por causa disso.
Ele vem colocar nos territórios, em todos os municípios brasileiros,
a presença mesmo da assistência social,
porque a saúde sozinha não vai dar conta.
A Jennifer, até com a idade de 8 anos,
fazia o CD no postinho.
Todo mês ia no postinho para consultar com o médico.
Eu compro o material deles.
Com o que sobra, compro roupa e calçados para eles.
Porque o que eu ganho do meu salário é para a gente comer,
É a despesa da casa.
Falta eu terminar meus estudos, porque voltei a estudar.
Estou no primeiro ano do ensino médio.
A minha filha está terminando este ano,
e a minha vontade é que ela consiga fazer uma faculdade.
Para isso eu também vou juntando do meu salário,
para ver se consigo pagar uma faculdade para ela.
Eu sou o pai e a mãe dos meus filhos.
Esse é meu filho Daniel, o outro é o Gabriel.
Esst tem 7 meses, o outro 2 anos e 7 meses e eu tenho 18.
Geralmente a gente compra coisas para as crianças.
Quando aperta dentro de casa, a gente dá uma ajudinha também.
Geralmente é assim, compramos coisas para os meninos.
Meu sonho é ter a minha casa própria
e seguir em frente, se Deus ajudar muito a gente.
O Bolsa Família é R$ 90. Eu dou R$ 30 para ela
e com os outros R$ 60 compro coisas para a casa.
Lá tem atividades que a gente faz,
como capoeira, futebol, basquete, natação, balé,
mas o que eu mais participo é dança.
Proteção social é estar protegido contra a fome.
É uma formulação importante, que existe,
e que nos remete também ao campo dos direitos.
Então eu poderia dizer que estar protegido contra a fome
é um direito do ser humano.
Então, nessa construção, a segurança alimentar e nutricional
foi sendo gradativamente alçada
à condição de um objetivo estratégico,
orientador do desenvolvimento.
Por isso a conexão é direta.
Uma concepção de segurança alimentar como a nossa
não se satisfaz com o fato de ter disponibilidade física de alimentos.
Nós usamos o enfoque de segurança alimentar
para questionar o modelo agrícola.
Quem diz que ter comida no supermercado
e não ter carestia na prateleira é segurança alimentar?
O que você está comendo que compra no supermercado?
Será que todo mundo pode ir ali comer?
Onde está o mercado que resolveu?
E a fome aumentando no mundo!
Legitimar instrumentos de promoção do acesso à alimentação
para quem não consegue acessar a alimentação pelos próprios meios.
Refiro-me à transferência de renda, à alimentação escolar
e eventualmente outro instrumento que você possa citar,
que são instrumentos que favorecem o acesso à alimentação
por aqueles que não conseguem fazer autonomamente.
Nós temos o maior programa de alimentação
escolar gratuito do mundo:
são 45 milhões de refeições por dia.
As pesquisas mostram que, para um grande percentual das crianças,
é a primeira, a mais importante e, às vezes, a única refeição do dia.
E os resultados começaram a aparecer.
O senso mostra que um aumento no número de estabelecimentos,
devemos ter reduzido o ritmo do êxodo rural,
os agricultores familiares têm mais espaço
para permanecer no campo em condição mais digna.
Nossa política de segurança alimentar
tem duas características: a intersetorialidade
e a participação social.
O que nós queremos dizer com intersetorialidade?
A condição alimentar e nutricional dos indivíduos,
das famílias e dos grupos sociais tem múltiplos determinantes.
Se são múltiplos determinantes, é preciso tratá-los
da maneira mais integrada possível,
e isso significa políticas intersetoriais.
A fome é um fenômeno político construído pelo homem, a sociedade,
e a fome tem que ser politicamente desconstruída.
Política pública é política de investimento,
não é custo.
Constituir um Sistema de Nacional de Segurança Alimentar
foi deliberado na 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar.
A fome é multicausal,
várias causas materializam esse fenômeno político.
Da mesma forma, várias ações multisetoriais devem enfrentá-la.
O Brasil tem mais de 4 milhões e 300 mil
estabelecimentos agrícolas no regime de agricultura familiar.
E temos o PA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar, que faz uma coisa belíssima:
ele combina o fortalecimento
da produção de alimento saudável
por famílias, pequenos agricultores tradicionais assentados,
ao mesmo tempo em que abastece a nossa rede de proteção social.
Nós entendemos que o direito à água é um direito fundamental.
Se confunde com o direito à alimentação adequada,
com direito à vida.
As estratégias políticas
só conseguem se tornar sustentáveis, permanentes,
com a presença das organizações,
dos atores sociais diretamente envolvidos.
Nós adotamos um modo de intervir do território
com as políticas territoriais.
Nós aprendemos a transformar projetos pequenos,
que têm resolutividade, que enfrentam e resolvem problemas,
tirá-los da escala pequena.
E definitivamente acabar de confirmar
esse novo paradigma que o Brasil criou.
Essa talvez seja a grande lição aprendida.
A partir do direito assegurado
da cidadania, como a alimentação,
água, saúde, educação, serviços públicos,
a partir daí a gente possibilitar
um desenvolvimento pleno, integral
das comunidades, as regiões, enfim, do território todo.
O país que não cuidar da frequência e da qualidade dos alimentos,
além de ter problemas de desabastecimento
terá também processos inflacionários.
O programa de aquisição de alimentos tem uma relação forte
com o Ministério do Desenvolvimento Social.
O recurso vem do Ministério do Desenvolvimento Social,
mas comprando da agricultura familiar
e distribuindo para a população em segurança alimentar.
O país que quer trabalhar com crédito rural
tem de estar muito preocupado com as fontes de recurso.
O crédito tem que ter acompanhamento,
senão vira endividamento.
Então, há necessidade de reerguer um sistema de extensão rural
e assistência técnica.
Então nós recriamos o sistema de extensão rural.
Os governadores dos 27 estados recriaram estruturas públicas,
ou contrataram ou revitalizaram.
As ONGs têm uma presença muito grande,
é um tecido social bastante complexo e presente
inclusive em rincões de pobreza,
em conceitos como a agricologia ou o desenvolvimento da Amazônia.
Para o governo interessa trazer essa complexidade
de órgãos estatais ou ONGs para operar o crédito rural
com a sua complexidade.
A agricultura brasileira é complexa, é plural.
Nós conseguimos, como conquista, mostrar que o rural é maior
do que simplesmente um espaço de trabalho.
Você tem que olhar o rural como um espaço de vida.
Sem uma estratégia de segurança alimentar bem montada,
haverá primeiro problemas de abastecimento.
Esse é um tema que afeta a todos os países.
E o segundo, política monetária com problemas: inflação.
O tema do meio ambiente é o que mais chama atenção,
e vai chamar nos próximos 5 ou 6 anos de debate.
Não tem sentido fazer uma política para poucos se beneficiarem.
Então, esse binômio capacidade-oportunidade,
é importante que a política pública chegue nesse setor.
O setor de crédito tem um desenho diferente,
mas continua sendo crédito, microcrédito.
Isso nós vimos em Bangladesh, na Índia...
Esse é um capítulo importante porque você conecta com o mundo
da política monetária, das economias globalizadas.
Mas sem política, você não mexe o ponteiro da pobreza.
Não adianta dinamizar os pobres no sentido dos direitos
se não há oferta de políticas públicas.
A segurança alimentar e nutricional, na lógica que nós trabalhamos aqui,
é vista como uma estratégia de desenvolvimento.
Portanto, ela estabelece uma relação muito direta
na perspectiva do que queremos para o rural brasileiro.
O Estado enquanto, digamos, um ente que reúne
os diversos interesses da sociedade,
é fundamental que, em especial no campo da economia,
o Estado tenha capacidade de intervenção.
E nesse sentido, é importante que tenhamos instituições públicas
que efetivamente façam esse processo de regulação,
intermediação de interesses.
Isso faz com que tenhamos que criar uma nova metodologia de trabalho,
exige que tenhamos capacidade de interlocução política diferenciada.
Uma coisa é trabalhar com produtos tradicionais, como milho, arroz,
produtos que são comodities, enfim.
No caso da agricultura familiar, camponesa,
nós temos que fazer todo um trabalho
de levar a informação, interagir na questão da capacitação
desses grupos sociais para que possam acessar a política pública.
Portanto, de fato, houve uma mudança muito significativa,
e o reconhecimento institucional da sociedade brasileira,
em especial para esse setor,
acho que é o grande saldo positivo nesse processo.
O tema da segurança alimentar
traz enormes desafios e, sobretudo, é muito pedagógico
no sentido de permitir que comecemos a tentar estabelecer
relações intersetoriais, interdisciplinares
e interinstitucionais.
Talvez esse tenha sido o principal avanço:
que conseguimos colocar a alimentação,
a partir de uma emenda à Constituição,
como um direito humano.
Algo que traz isso para um outro patamar
e a partir disso, teremos condições efetivas
de fazer com que o alimento ou a alimentação
entre no mesmo status de importância como a saúde,
a educação e a moradia.
A segurança alimentar e nutricional tem um contexto interessante
no sentido em que ela traz
uma concepção multidimensional da segurança alimentar.
E por ser multidimensional, tratá-la deve ser também
feita de forma multisetorial.
Segurança alimentar e nutricional não é só produção de alimentos,
não se resume ao acesso a alimentos.
Ela inclui vários outros setores, como saúde, educação,
acesso à água, saneamento, transferência de renda.
Tudo isso requer um diálogo entre os vários setores do governo.
Quanto à relação entre segurança alimentar e nutricional
e desenvolvimento rural, acho que o Brasil
tem algumas coisas interessantes para trocar.
Eu chamaria a atenção em particular para a relação
entre apoio à produção de alimentos
e o acesso aos alimentos conjuntamente.
Uma coisa que o Brasil aprendeu
e que passou a trabalhar de forma mais forte
é que o contexto da reforma agrária não se resume
à redistribuição de terras.
Ela começa, talvez, com a redistribuição de terras,
e, então, é necessário um quadro de apoio em termos de programas,
apoio público à construção daquele espaço
que essas novas pessoas estão ocupando.
Que se torne um espaço de produção,
um espaço de interação social que possa ser sustentável.
A política de segurança alimentar e nutricional
e a de desenvolvimento rural no Brasil
exigem, pressupõem um Estado forte.
Você tem um Estado que precisa de capacidade institucional forte,
que tenha capacidade de financiamento forte,
não só em termos do tamanho do orçamento público,
mas das instituições financeiras existentes no país,
que possam ser utilizadas para crédito, ou para
essa ponte entre as instituições financeiras do país
e a população rural.
A capacidade do Estado de responder e de atuar
nessas áreas pode ser limitada em outros países.
Isso não quer dizer que os programas não possam ser compartilhados,
mas o interesse do país que quer fazer essa troca com o Brasil
em fortalecer suas instituições públicas,
e a capacidade desse país em fortalecê-las,
deve ser cuidadosamente analisado e levado em conta.
A primeira afirmação mais incisiva a colocar
é justamente que avaliar e monitorar
nada tem a ver com fiscalizar.
Avaliar e monitorar é uma chance
de dar um nível de transparência nunca muito definido
na gestão pública federal,
sobre os programas, serviços, projetos e benefícios
da área social do Brasil.
Quando a gestão pública opera por uma gestão orientada a resultados,
não podemos ter resultados se não avaliamos nem monitoramos.
A secretaria de avaliação e gestão da informação do MDS
é a estrutura que sustenta as ações
de avaliação e monitoramento.
É muito necessário ter cautela e ter clareza.
Para que indicadores? Por que indicadores?
Mais do que definir o que é um indicador,
é importante
definir o que queremos com esses indicadores,
para que eles servirão.
Aqui desenvolvemos ferramentas informacionais que apóiam
a avaliação, o monitoramento e também a área de capacitação.
Então, esses sistemas de informação produzem dados
que se transformam em informação
para avaliação, tomada de decisão pelos gestores,
correção de rumo, incremento de programas,
para a questão da transparência pública
e para a questão de apostar sempre na gestão orientada a resultados.
Uma das lições aprendidas neste âmbito foi justamente organizar
a secretaria de avaliação e gestão da informação
com objetivos muito claros.
O departamento de avaliação, o de monitoramento,
o departamento de gestão da informação
e o departamento de formação e disseminação.
O principal desafio da SAGI hoje
é continuar com o trabalho que começou
consolidando a sua institucionalidade.
Nosso desafio é deixar um legado institucional
de uma secretaria como esta e que ela cresça
no sentido de atuação integral, articulada
com os demais institutos de pesquisa e de avaliação
que temos no Brasil, em uma perspectiva governamental,
mas sem estar fechada em si mesma.
A proteção social, do nosso ponto de vista,
envolve mais do que a transferência de renda,
seja ela condicionada ou não.
envolve um conjunto razoável de ações, serviços
vinculados à assistência social
e à segurança alimentar e nutricional.
Uma dessas ações é ofertar água para as pessoas,
garantir às pessoas do semi-árido brasileiro
a água em dois momentos: água de beber e água de comer,
destinada a fortalecimento da produção agro-ecológica.
Tivemos alguns sucessos e êxitos importantes,
que vale a pena mencionar para encorajar os colegas africanos
a estabelecerem a importância da área de avaliação e monitoramento.
Qual seria? Fortalecer a gestão do programa,
eventualmente permitindo que ele se reoriente
se não estiver tão bem implementado como deveria,
ou que se fortaleça e siga o seu caminho
se a implementação se mostrar adequada.
Já tivemos algumas experiências muito exitosas.
Gostaria de mencionar, por exemplo, a avaliação de um projeto,
o projeto Agente Jovem.
Era destinado a adolescentes de 15 a 17 anos de idade,
e os resultados da avaliação foram absolutamente decisivos
para que o projeto Agente Jovem
se tornasse o Projovem Adolescente.
Então, temos essa grande experiência que gosto de citar como exemplo
do porquê de continuar avaliando, do porquê de fortalecer a gestão
também com resultados das nossas avaliações.
Às vezes, até falhas ou problemas que você detecta no programa
vão ser valiosos para transformá-lo num programa ainda melhor.
E às vezes o oposto; você descobre coisas que não estava esperando
e que fortalecem ainda mais o trabalho de uma área social.
Nós devemos pensar nas fases de implementação de um programa.
Então, desde o momento do seu planejamento,
quando nós estamos pensando no programa,
já temos que levar em conta como será o acompanhamento do programa
e temos que pensar como vamos fazer a avaliação
de se o que nós estamos planejando,
se os objetivos estão sendo alcançados.
Também para reconhecer e identificar quais são os pontos de gargalo
ou quais são as falhas que temos de implementação.
A falar de avaliação de impacto, na realidade, estamos dizendo:
esse programa fez alguma diferença na vida de uma pessoa?
Essa é a pergunta que queremos responder.
Que impacto esse programa teve na vida de uma pessoa?
Especialmente quando falo de impacto a vida das pessoas
pensamos no impacto daqueles objetivos
a que o programa se propôs.
Outro resultado que apareceu e que achei muito interessante
foi o padrão de consumo dessas famílias.
Nós sabemos que, nas famílias de muito baixa renda,
grande parte do orçamento familiar vai para a alimentação.
Aí você começa a notar que entre as famílias beneficiadas
já há uma maior diversificação.
As mulheres tomam mais decisões do que os maridos
com relação a alguns produtos de consumo, do que comprar,
sobre decisões de educação e saúde dos filhos,
sobre a decisão de ter filho ou não,
e quem deve trabalhar e quem não deve,
ou seja, mostra um empoderamento da mulher
com relação às decisões intrafamiliares.
Se municípios brasileiros recebem recursos públicos federais,
e basicamente todos os municípios brasileiros recebem recursos,
na medida em que os municípios recebem dinheiro federal,
nós precisamos acompanhar como estão aplicando esse dinheiro.
Nós vamos efetivamente à casa dos beneficiários do Bolsa Família
para verificar se esses beneficiários estão de fato
recebendo os recursos do benefício.
Qualquer cidadão, sem necessidade de senha,
de qualquer computador, em qualquer lugar do mundo,
pode hoje acessar o Portal da Transparência
e verificar como cada centavo do Governo Federal está sendo gasto.
O controle não cabe apenas ao Estado,
não são apenas os órgãos de controle que devem e podem fiscalizar.
Se a sociedade não participar, nunca vamos conseguir garantir
a boa aplicação do dinheiro público.
Nós sabemos que não é fácil primeiro engajar a sociedade,
segundo você oferecer instrumentos, informações
para que a sociedade tenha condições de acompanhar o dinheiro público.
É claro que se precisou de uma vontade política enorme
para que esse portal chegasse ao ar.
Obviamente, a transparência tem custo,
um custo político que precisa ser enfrentado.
Talvez a principal lição
que nós aprendemos nesses últimos tempos
em relação à promoção da transparência
é de que a transparência
é de fato o melhor antídoto contra a corrupção
e ela contribui para a melhoria da gestão.
Acredito que nós precisamos avançar agora no processo de transparência
também dos outros níveis federativos,
e esse movimento já começou a ser feito
com a publicação de uma lei,
a Lei Complementar nº 131, que obriga estados e municípios
com mais de 100 mil habitantes a divulgarem também, em tempo real,
todas as informações relacionadas a gastos públicos.
A Cooperação Sul-Sul começou a ser desenvolvida
desde a criação do próprio MDS.
Então, já na estrutura básica do Ministério
estava prevista a assessoria internacional.
Além da América Latina, há um foco grande na África.
A gente vem cooperando desde 2005,
estabelecendo alguns mecanismos cooperação.
A demanda de cooperação vinha pelo Fome Zero.
Desde que o Bolsa Família começou a ganhar
uma notoriedade grande, reconhecimento internacional
por pesquisas feitas por organismos internacionais,
o Bolsa Família passou a ser o programa mais demandado.
Vários países com quem temos cooperado
têm avançado muito
na concepção, no desenho do sistema de proteção.
Com Gana tivemos uma experiência muito boa,
em que, a partir da nossa experiência, eles estruturaram
um programa de transferência de renda condicionada,
tendo o Bolsa Família como modelo.
Temos uma cooperação com o Equador e ajudamos o governo
a implementar projetos-pilotos em duas regiões
na área de segurança alimentar e nutricional.
Temos a cooperação com El Salvador,
em que vamos mandar técnicos do Ministério
e gestores do governo municipal e do governo estadual
para montar uma política nacional de assistência social.
O que venho percebendo no governo brasileiro
é uma preocupação por atender, e atender melhor,
essas demandas de cooperação que nos têm chegado.
Isso se reflete muito nas iniciativas
que a própria Agência Brasileira de Cooperação
e o próprio Ministério das Relações Exteriores fazem
em articulação estreita com os ministérios
para fazer um levantamento das iniciativas
que estão sendo levadas a cabo pelos ministérios,
para melhor atender às demandas e ter impacto efetivo.
Vejo uma preocupação crescente, e acho que é importante,
e está seguindo essa demanda crescente,
que acho que deve continuar seguindo,
deve continuar crescendo,
para atender melhor e procurar um impacto maior
das atividades que são desenvolvidas.
Muita gente depende de agricultura.
Muitas pessoas trabalham em zonas rurais
como agricultores familiares. No Quênia,
as fazendas de baixa escala são a maioria,
e isso também ocorre no Brasil.
Aqui há algumas fazendas comerciais,
em larga escala, o que também ocorre no meu país,
e observamos que a agricultura familiar, unidades familiares,
são a base da qual o Brasil
obtém comida para alimentar toda a população.
Temos o mesmo problema em nosso país.
A produção é baixa.
Precisamos melhorar a agricultura familiar.
A tecnologia não pode ser adotada no campo
até que tenhamos assistência técnica.
Assistência técnica é crucial.
Estamos trabalhando formas de mudar a atitude dos fazendeiros
quanto a adotar tecnologias, mas ainda precisamos de detalhes.
O que apreciamos muito aqui no Brasil
é que foram enfocados aspectos sociais.
E nosso país, estamos usando o Ministério da Agricultura
em termos de ação social.
Devemos saber por que os pequenos produtores
não estão mudando e adotando tecnologias.
Primeiro queremos aprender com a Cooperação Sul-Sul.
Há muito diálogo e debate, o que traz novas ideias.
E nós gostaríamos de aprender
com a natureza das parcerias entre o Brasil e um país na África.
Segundo, acho que podemos contribuir com o processo.
Podem ser pequenos recursos para facilitar
intercâmbios ou visitas,
ou nossa experiência no passado, o que deu certo ou não.
Não gostaríamos que novos parceiros, como o Brasil,
caíssem nos nossos velhos erros.
E isso é outro processo.
Terceiro, acho que a principal questão é: estamos juntos nisso.
A pobreza global é um desafio global,
que afeta a todos, sejam eles ricos ou pobres.
Então, acho que todos precisamos trabalhar em conjunto,
com diferentes recursos e abordagens.
Acho que muita gente reconhece
a experiência do Brasil em muitas áreas da proteção social,
e o Bolsa Família é muito importante
em segurança alimentar e fome.
Também acho que as melhores experiências são com processos.
Por exemplo, o modo como o governo brasileiro, recentemente,
conseguiu integrar e coordenar vários programas sociais
e criar uma plataforma de assistência,
o que teve enormes benefícios na redução da pobreza
e da desigualdade no Brasil.
Precisamos tentar trabalhar juntos com o Brasil
para passar mensagens importantes.
Por exemplo, como o G20 é tão importante no momento,
podemos traçar um caminho, com a concordância do Brasil
e dos outros países do G20, quanto a
considerar os interesses de países de baixa renda
no modelo de crescimento inclusivo
que o G20 vem tentando elaborar,
além de considerar os interesses
de instituições financeiras internacionais,
para tentar reduzir os riscos de vulnerabilidade.
Acho que esse é um passo importante.
A grande questão por trás da Cooperação Sul-Sul
é que não se trata prioritariamente
apenas de uma relação econômica.
Quando se fala de Cooperação Sul-Sul,
não se está tratando apenas de uma cooperação técnica,
relacionada a programas,
mas também de uma cooperação associada
a visões sobre desenvolvimento.
E qual é uma grande novidade quanto à Cooperação Sul Sul?
É a própria cooperação na área de proteção social.
Há um histórico grande de cooperação na área econômica,
mas não tanto na cooperação em proteção social.
Inclusive porque a experiência dos países emergentes,
especialmente agora da América Latina,
em construir experiências de política social de sucesso
é recente.
E essa cooperação em proteção social começa a ter um peso maior
especialmente com programas de transferência de renda.
É a partir dessa construção de políticas de sucesso
que se dá essa troca bem-sucedida de experiências do Sul.
Só que essa troca não é muito fácil,
inclusive pela falta de capacidade dos países emergentes em especial
em se aparelhar para conseguir trocar essas experiências.
Por isso que o grande desafio que se apresenta
em relação ao Brasil e outros países emergentes
é criar uma institucionalidade própria para possibilitar
uma troca de experiências que seja efetiva.
É por isso que se precisa investir cada vez mais
na capacidade dos países em pensar seu próprio desenvolvimento,
para poder pensar em alternativas
que sejam alternativas mais sustentáveis,
que sejam alternativas mais inclusivas.
Uma pergunta que se faz é:
até que ponto a Cooperação Sul-Sul
é muito diferente da cooperação Norte-Sul?
Estamos falando dos mesmos paradigmas, dos mesmos valores?
Por isso a necessidade dos países emergentes
mostrarem resultados para a comunidade global vai ser grande.
Você tem agora a Índia, a China, a África do Sul
falando não apenas em relação aos próprios interesses domésticos,
mas também para os interesses da comunidade internacional.
Há que se pensar em abrir isso para outros atores.
Aí entra o papel fundamental
das instituições de pesquisa nos países do Sul
e o papel fundamental também dos movimentos sociais
e organizações não governamentais.
Para se pensar também sobre a cooperação
entre o Brasil e a África,
é necessário pensar nos diferentes contextos institucionais,
nos desafios envolvidos nessa cooperação.
E não apenas isso, mas também nas experiências
que cada contexto apresenta.
Nesse sentido, uma coisa bastante interessante
sobre a experiência brasileira
é que o Brasil, ao tratar de política social,
ele consegue combinar de forma bastante interessante
tanto políticas sociais universais
quanto políticas sociais focalizadas.
Você vê, no caso do Brasil,
educação e saúde são tidas pela Constituição
como direitos universais.
Por outro lado, ao olhar para políticas de assistência social,
elas são, por natureza, focalizadas.
Ou seja, você tem políticas que de forma geral
atendem à população como um todo
e também tem políticas que foca a população mais pobre.
Mas fazer que as sociedades civis de diversos países conversem
é fundamental.
Desde os primeiros dias, o governo demarcou para a sua equipe
o quanto seria importante que o Brasil fizesse avançar
na visão, no conhecimento e na troca de experiências
com inúmeros países,
no sentido de que há muita identidade
entre os países em desenvolvimento,
entre os países que estão buscando uma nova orientação
de fortalecimento do Estado, de garantia e de expansão
dos direitos da população.
É preciso estruturar os sistemas universais.
Recebemos missões no Brasil, particularmente no Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
praticamente todas as semanas.
Isso é muito bom porque é o que faz criar um amadurecimento,
essa abertura para a troca,
para uma visão que transcende as fronteiras do Brasil e do mundo.