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A origem da lei de direitos autorais nos leva de volta a 1710 e à Rainha Ana, a monarca que
supervisionou a Unificação da Inglaterra e da Escócia na então nova Grã-Bretanha.
Também em sua agenda lotada estava o Estatuto da Rainha Ana: a primeira lei de direito autoral.
Este estatuto deu aos escritores o controle sobre quem fizesse cópias de seus livros ou construísse em cima de suas obras
por um período de tempo limitado. Mais tarde, um grupo de colonos rebeldes achou que
o Estatuto da Rainha Ana era uma boa ideia, então eles o copiaram e colaram em sua própria constituição,
dando ao seu congresso o poder de: “Promover o progresso da Ciência e
artes aplicadas, assegurando por tempos limitados aos autores o direito exclusivo sobre
suas respectivas obras escritas”. Basicamente, o direito autoral é um contrato entre
os autores e a sociedade: se você prometer produzir mais material, nós prometemos não o copiar nem construir
em cima por 28 anos. Eis um exemplo dos dias atuais: vamos
supor que você quer ser um diretor e está procurando um projeto para começar.
Harry Potter é uma história que você adoraria refazer. Mas como J. K. Rowling publicou A Pedra Filosofal
nos EUA em 1998 ela ainda tem proteção por 'copyright', então você não pode usar.
Em vez disso você precisa encontrar algo de muito
tempo atrás, como, por exemplo: Guerra nas Estrelas!
George Lucas lançou Star Wars: Uma Nova Esperança em 1977! Isso foi há 28 anos,
ótimo! Pode filmar! ...só que não.
Enquanto que Guerra nas Estrelas deveria ter perdido proteção por copyright em 2005, o filme estará protegido
até 2072! Isso são 95 anos após lançamento, não 28!
Logo você não pode usar a menos que o sr. Lucas o permita. Por que os direitos autorais dele duram tanto?
Bem, desde que existe copyright, sempre houve autores argumentando que
era muito pouco. Talvez eles estejam certos. Como um pobre
cara que nem George Lucas poderia lucrar nos apenas 28 anos entre 1977 and 2005?
Só teve a primeira estreia nos cinemas de Uma Nova Esperança,
a reestreia nos cinemas em 1978 e de novo em 1979,
em 1981, em 1982,
e também teve os lançamentos de 1982 em VHS e Betamax,
a estreia na televisão em 1984, o lançamento em Laserdisc em 1985,
o lançamento widescreen em Laserdisc em 1989, o relançamento em VHS em 1990,
o lançamento widescreen em VHS em 1992, o re-relançamento em Laserdisc em 1993,
o re-re-relançamento em VHS em 1995, e a Edição Especial nos cinemas em 1997
(Han Solo atirou primeiro, seu desgraçado), o lançamento em VHS da Edição Especial em 1997
e o lançamento em DVD em 2004. E você, caro cineasta, vem agora e
quer fazer sua própria versão de Star Wars:Uma Nova Esperança? Que vergonha!
Isso é como roubar comida direto da boca de George Lucas.
O congresso americano concordou quatro vezes com os autores que a duração do copyright era muito curta
para poder obter lucro e então ela foi estendida: Primeiro em 1831 de 28 para 42 anos,
outra vez em 1909 para 56 anos, em 1976 para o tempo de vida do autor mais 50 anos, e
em 1998 para o tempo de vida do autor mais 70 anos.
Foi um bom negócio para autores que já tinham publicações, mas isso seria de fato uma colaboração
para a sociedade ter mais filmes e livros? É difícil imaginar, por exemplo, que
Edgar Rice Burroughs começou a escrever ‘Uma Princesa de Marte’ e ‘Tarzan’ em 1911
porque as leis de direito autoral tinham acabado de ser estendidas e não teria feito nada fosse de outra forma.
Ou que J. K. Rowling, enquanto vivendo de benefícios na Escócia, se preocupou em fazer as contas e não teria
escrito Harry Potter se a proteção por copyright fosse somente para a sua vida toda
e não por mais sete décadas depois? Pois quem exatamente precisa de incentivos
após estar morto? A morte é o ponto no qual literalmente nenhum incentivo no universo
pode motivá-lo a escrever mais um roteiro. Porque você está morto.
Morto! Se você é o tipo de pessoa que é somente motivada por planos que se desenrolam após seu
falecimento, você é ou incrivelmente impressionante ou transtornado.
Mas e daí? O que é que tem se todo trabalho com macarrão de crianças pré-escolares é protegido por direitos autorais
por 175 anos? Por que isso importa?
Porque os principais beneficiários do copyright após a morte não são os autores nem a sociedade
mas empresas. Empresas como… a Disney. Lembra de todos os bons e velhos filmes da Disney?
Sim, todos eles vieram de obras não mais sob proteção de direitos autorais em sua época.
O conjunto do Império Disney e a mágica infantil que ele produz só existe
porque havia obras livres de direitos autorais para Walt Disney – você sabe, o cara que realmente
fundou a empresa – para retrabalhar e atualizar.
Mas a Disney corporativa, sem o Walt, foi a grande impulsora da extensão do copyright em 1998 para o tempo de vida mais 70 anos.
Ela garantiu que mais ninguém faria versões mais populares de seus filmes
da mesma forma que eles fizeram uma versão mais popular de Alice no País das Maravilhas.
Esse quase infinito controle subverte todo o propósito do copyright que seria promover
a criação de mais livros e filmes, e não para dar às empresas o poder de parar quem esteja
fazendo novos trabalhos criativos baseados no empenho de seus há muito falecidos fundadores.
Novos diretores e autores precisam da liberdade de tomar o que veio antes, refazer e mesclar
(Romeu e Julieta, Emma). E eles deveriam ser capazes de usar material criativo de seu próprio
tempo para tal, e não se limitar à obra de gerações passadas.
Na virada do século, George Lucas cunhou para nossa civilização um novo termo: antecipontamento.
O formidável desapontamento que foi a frouxa, sem sentimentos e insossa nova trilogia.
Estava totalmente no direito de George Lucas produzir aqueles filmes como os estéreis
veículos de merchandising que eles foram. Ele era dono do Darth Vader e ele podia contar a história de sua origem
como ele quisesse. (E essa será a única versão que você terá a chance de ver)
Mas imagine por um momento se os direitos autorais funcionassem como antes pretendido.
Em 2011 toda a trilogia original de Star Wars – todo o trabalho artístico, seus personagens,
sua música – teria deixado a proteção por copyright e estaria disponível para ambiciosos diretores
e roteiristas moldarem sobre e fazerem suas próprias versões.
Haveria um tesouro de novas histórias de Star Wars para os fãs se divertirem.
Mas enquanto as presentes leis de direitos autorais se mantiverem como estão, ninguém que está vivo agora terá
a chance do contar uma história do Darth Vader, do Harry Potter, uma história de hobbits
ou qualquer outra história significante cujo autor, ou após a morte, sua empresa,
discordarem.�