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Acho que um dos aspectos, e isso nos envolve, 0:00:36.000,0:00:40.000 é a divulgação dos avanços na normativa do Mercosul
e que se incorpore o migrante em sua condição de cidadão
e tenha noção de todos os direitos que tem. Essa noção de que ele tem direitos,
que há uma estrutura que vai defendê-lo.
Ter uma normativa que o defenda lhe dá condições de lutar
para que ele mesmo assuma o papel de evitar ser explorado.
Eu começaria por uma regularização migratória. A única maneira de gerar uma discussão
com um empregador, com um funcionário policial, com um agente do registro civil é ter regularização migratória.
Acho que aí os Estados, estão obrigados, além disso,
a gerar mecanismos de regularização migratória. Um papel, um documento,
significam muito neste mundo de hoje, certo? Então, acho que essa seria minha primeira agenda.
O que pedimos, por um lado, é a aplicação eficaz das questões nas quais tem-se avançado, como,
por exemplo, o Convênio Multilateral de Seguridade Social.
É um instrumento fundamental para que o migrante se sinta como um trabalhador local.
Tudo o que implica sua regularização vai lhe retribuir um benefício pessoal
porque reconhece a renda, reconhece a história, que pode ser compensada para sua aposentadoria.
Ainda hoje há problemas com isso. Também há outra coisa
que nós exigimos do governo: a efetiva certificação dos conhecimentos dos trabalhadores.
Isso se chama “Certificação Profissional”, para que um determinado colega que tem os conhecimentos,
e a posibilidade de receber de acordo com eles,
possa ter esse reconhecimento e receber por isso. Temos muitos casos de colegas que estão exercendo um trabalho
em determinada categoria profissional, mas recebem muito menos
porque não certificam seu conhecimento. Issa é uma das questões pendentes
que o Mercosul tem para avançar, tanto na regularização e harmonização do sistema de aposentadorias,
como na certificação do conhecimento para que os colegas possam receber
de acordo ao que sabem e à tarefa que desenvolvem.
Não é possível que um governo, supranacional ou nacional,
resolva o crescimento econômico da região sem a construção coletiva com os trabalhadores
e com a sociedade civil, em políticas reais e tangíveis.
É possível levar isso adiante. Os países que tomaram medidas concretas
são a Argentina e a Bolívia, principalmente,
e o Brasil um pouco com a construção
dos fóruns sociais mundiais. Falta tudo, falta tudo.
Você é otimista?
Até certo ponto, sim. Se não fôssemos otimistas, não trabalharíamos no Mercosul.