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As dez primeiras emendas à Constituição dos E.U.A.--
conhecidas como Carta de Direitos--
foram ratificadas ou aprovadas há mais de 200 anos.
Embora sejam, digamos, um pouco velhas,
Essas dez emendas ainda são a parte mais debatida da nossa Constituição.
Vocês se lembram quais são elas? Vamos dar uma olhada.
A Primeira Emenda é a liberdade de discurso, imprensa, religião, assembleia e petição.
Essa é talvez a emenda mais reverenciada.
A Primeira Emenda protege os nossos direitos de dizer e escrever nossas opiniões,
rezar da maneira que nos convém, participar de reuniões e assembleias,
e fazer petições ao governo se acharmos necessário.
A Segunda Emenda é o direito de portar armas.
A intenção original era proteger os colonistas dos soldados invasores britânicos,
mas hoje garante o seu direito de possuir uma arma para defender a si mesmo e à sua propriedade.
A Terceira Emenda é chamada de emenda do aquartelamento.
Ela foi escrita em resposta à ocupação britânica e
porque os colonistas tinham que abrigar--ou aquartelar--soldados durante a Revolução Americana.
Por causa dessa emenda, o nosso governo nunca pode nos obrigar a hospedar soldados na nossa casa.
A Quarta Emenda é o direito de busca e captura.
A polícia não pode entrar na nossa casa sem um mandado de busca e levar embora algo de nossa propriedade.
Hoje muito se discute sobre os nossos direitos à privacidade em face às novas tecnologias.
Por exemplo, o governo tem autoridade para te localizar pelo teu smartphone?,
ou, podem posts no Facebook e Twitter ser utilizados contra você sem um mandado de busca?
Agora a Quinta Emenda, que fala sobre processo devido.
Talvez você já tenha ouvido a frase "eu invoco a Quinta" nos filmes.
Eles estão falando sobre a Quinta Emenda, que garante que você não tenha que testemunhar em juízo contra si próprio
se você for acabar se incriminando.
Ok, já falamos de metade das emendas.
A Sexta e a Sétima Emendas falam como funciona o sistema legal.
Se você for acusado de um crime, você tem direito a um processo público rápido e a um júri imparcial.
Você também tem direito a um advogado e direito de falar em causa própria se quiser.
Isso é importante porque evita que um acusado fique na prisão para sempre
e garante que o julgamento ocorra sem atraso desnecessário.
A Sétima diz que se você for acusado de um crime,
você tem direito a julgamento por um júri em que 12 cidadãos imparciais vão decidir em corte se você é inocente ou culpado,
em vez de um único juiz de decidir.
A Oitava Emenda proíbe punição cruel e fora do comum.
A pena de morte, é cruel? É fora do comum?
Os americanos não chegam a um consenso na definição do que seja cruel ou fora do comum.
A Nona e a Décima emendas são conhecidas como as emendas dos não-direitos.
Elas dizem que os direitos não previstos na Carta de Direitos são garantidos pelo povo dos estados americanos.
Nós temos outros direitos que não estão escritos na Constituição,
e os estados têm o direito de estabelecer políticas próprias,
Por exemplo criando impostos estaduais.
Agora você conhece todas as dez emendas.
Não consegue lembrar de todas? Lembre disso:
a Carta de Direitos é uma peça fundamental na história dos E.U.A.,
E embora a sociedade tenha mudado muito nos últimos 200 e tantos anos,
a interpretação e aplicação dessas emendas é tão vital hoje como era na época em que foram escritas.