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Oi pessoal!!! Eu sou o Jener Cristiano do canal Historiação Humanas e esta é a oitava
e última parte de nossa série de vídeos sobre a Era Vargas. Nesta aula iremos analisar
as principais características da Política Trabalhista de Getúlio Vargas.
A política trabalhista da Era Vargas também foi completamente diferente em relação aos
governos anteriores da República Velha, período de nossa história em que a questão social
era considerada caso de polícia pelos governantes. O Estado interferiu diretamente nas relações
estabelecidas entre trabalhadores e patrões. Mesmo se tratando de uma política caracterizada
pelo controle dos operários e dos líderes sindicais, os trabalhadores tiveram acesso,
primeira vez em nossa história, a uma legislação trabalhista que lhes garantiu uma série de
direitos e a proteção contra a exploração dos patrões.
É importante lembrar que a maior parte da legislação trabalhista em vigor no Brasil
atualmente foi produzida durante a Era Vargas. A legislação trabalhista da Era Vargas foi
criada tendo como principal preocupação controlar o crescimento do movimento operário
e da influência das ideias comunistas no Brasil. Por isso, o governo se antecipou às
demandas do movimento operário e produziu ele mesmo as leis trabalhistas. Foram criados
inúmeros instrumentos para combater a ação dos elementos considerados perigosos e subversivos
entre os trabalhadores. Por esta razão ocorreu a perseguição e o isolamento das lideranças
comunistas e socialistas dentro dos sindicatos. Um mecanismo de controle muito conhecido da
Era Vargas foi o Peleguismo. O pelego era um representante camuflado do governo que
agia infiltrado dentro dos sindicatos. Seu objetivo era influenciar a tomada de decisões
favoráveis ao Estado e aos patrões. Apresentamos a partir de agora as principais
leis trabalhistas criadas durante a Era Vargas. Jornada de trabalho regulamentada em 8 horas.
Regulamentação do trabalho infantil e feminino. Licença-maternidade (que naquela época era
de 2 meses). Criação do salário mínimo e da carteira
de trabalho. Direito a férias anuais remuneradas.
Descanso semanal e direito à previdência social.
Criação da previdência social com o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPS).
Em 1942 toda a legislação produzida pelo governo de Getúlio Vargas desde o ano de
1930 foi compilada e reunida em um único documento que ficou conhecido como Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT). Foi dessa forma que Getúlio Vargas ficou
cravado de forma inesquecível nos corações e nas mentes do povo brasileiro: o grande
autor da leis trabalhistas. Getúlio Vargas morreu em 1954. Porém, a sua obra permanece
mais viva do que nunca. Pois em um contexto em que a população era tratada como se foi
um animal (lembre-se do voto de cabresto e do curral eleitoral da República Velha) Vargas
criou uma série de leis que protegiam e amparavam o trabalhador contra a exploração dos patrões.
Imagine a vida das pessoas que estão a nossa volta sem direito ao décimo terceiro salário,
sem licença maternidade e sem direito a aposentadoria?!! Ou seja, o trabalhador precisa ser protegido.
Porém, contudo, entretanto, todavia, não obstante, a nossa sociedade mudou muito desde
as décadas de 1930 e 1940. E toda lei precisa acompanhar as mudanças da sociedade. Hoje
existe um grande debate no Brasil sobre a flexibilização da legislação trabalhista
liderada principalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De fato, uma
reforma precisa acontecer para diminuir a pesada oneração que sobrecarrega o empregador
e deixa a economia menos dinâmica. Mas este é um tipo de reforma que precisa ser debatida
com muito cuidado, pois o trabalhador é o lado mais fraco entre as diversas partes interessadas
e ele não pode ser prejudicado, pois foram anos de luta para conquistar os direitos trabalhistas
que existem hoje. Como vocês podem ver, a obra de Getúlio Vargas permanece mais viva
do que nunca na sociedade brasileira. E assim nós chegamos ao fim de nossas aulas
sobre a Era Vargas. Muito obrigado pela sua preciosa atenção! Muito obrigado por disponibilizar
seu precioso tempo para assistir aos nossos vídeos! Um forte abraço e até a nossa próxima
aula sobre a História do Brasil!