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Salve salve você, estudante aí de todo Brasil que está acompanhando
o pré enem da Abril educação
é uma alegria muito grande pra gente poder estar trazendo pra vocês sempre essas novidades
no que diz respeito ao assunto de atualidades
ciências humanas e suas tecnologias
o assunto de linguagens, matemática e suas tecnologias
ciências da natureza
os assuntos importantes para que você faça uma boa prova no Exame Nacional do Ensino Médio
lembrando sempre que esse conteúdo exclusivo
esse conteúdo elaborado com todo cuidado
você só encontra no pré enem da abril educação
e eu quero falar com você agora sobre a PEC
a gente está ouvindo falar bastante sobre essa coisa de PEC
o que é essa tal de PEC?
PEC é uma proposta de emenda constitucional
a gente está ouvindo falar bastante de duas
a PEC 33 e a PEC 37
algumas outras ficaram bem conhecidas como por exemplo
a PEC das domésticas, que se comentou a pouco também aí
foi o assunto do Brasil
e também a PEC da reeleição lá na década de 90
quando o Fernando Henrique Cardoso garantiu a sua reeleição
olha só
a PEC é uma proposta de emenda constitucional
a nossa constituição
ela é de 1988, a nossa atual constituição federal
só que aí você imagina como é que faz pra aumentar
pra colocar um texto de lei, pra aumentar digamos as leis da constituição
tem que aprovar uma outra constituição?
Não, obviamente que não
pra isso que existem as propostas de emenda constitucional
então elas são aprovadas, e a partir do momento da sua aprovação
ou não, mas a partir do momento da sua aprovação
elas têm peso constitucional e obviamente
elas anulam as disposições contrárias
passa a valer então a PEC aprovada sobre aquele determinado assunto
caso a constituição visse de uma forma contrária ao que foi aprovado
ok?
Então, proposta de emenda, emenda constitucional
é realmente pra emendar aí né
colocar outros textos juntos ao texto constitucional
que é a nossa regra máxima
Recentemente a gente está ouvindo falar bastante de duas PECS
proposta de emenda 33
e a proposta de emenda constitucional 37
vamos separar um pouquinho as duas aí
a PEC 33 como está conhecida
ela atinge o Supremo Tribunal Federal
o STF, portanto ela atinge aqui o poder judiciário
caso ela seja aprovada
ela modifica a relação que existe entre os 3 poderes no Brasil
poder executivo, legislativo e judiciário
que mantem uma relação de interdependência
caso a PEC 33 seja aprovada
ela permitirá ao Congresso Nacional ter controle sobre ações do STF
então, por exemplo, o STF emite lá um parecer
toma uma decisão, caso a PEC 33 seja aprovada
o Congresso tem o direito, vai ter a oportunidade aí
de não reconhecer, de vetar, ou enfim
de simplesmente não aceitar aquilo que foi decidido pelo poder judiciário
caso ela seja aprovada
Lembre que esse nosso bate papo é apenas no caráter informativo
a gente não vai aqui expressar uma opinião
quanto ao fato dela ser boa ou ser ruim
é pra você saber o que ela está dizendo, ok?
Então PEC 33: STF
E a PEC 37?
A PEC 37 atinge o ministério publico
que hoje tem um poder investigativo
hoje pode investigar questões relacionadas a corrupção
desvio de verbas, crimes contra a união
o ministério publico tem esse poder
caso a PEC 37 seja aprovada, nós teremos o que?
A retirada, porque a PEC pretende retirar o poder de investigação do ministério publico
então o ministério publico será limitado nas suas ações
caso a PEC 37 seja aprovada
Então lembre sempre: PEC 33 STF, altera as relações entre os 3 poderes
PEC 37 ela está sob o ministério publico, ela atinge o ministério publico
e pretende retirar o poder de investigação do ministério publico
Fique bastante atento a essas informações e ao que estiver aparecendo por aí
lembrando sempre que essas novidades e esse comprometimento com você estudante
você vai encontrar no pré enem da Abril educação
um grande abraço pra você