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Nós temos uma ótima atração esta tarde.
Como palestrante secreto de 2010 e para comemorar os 25 anos da Mises University,
trazemos até vocês um homem que é famoso, mas que vai ficar ainda mais.
Um homem que conquistou muito com suas obras e palestras extraordinárias,
mas vai conquistar ainda mais.
Um homem que é um defensor das liberdades civis, da paz, do livre mercado,
mas será um defensor ainda maior pelos próximos anos.
Ajudem-me a saudar nosso maior palestrante - por sinal,
é alguém que cobra normalmente altos cachês para suas palestras,
mas está aqui hoje como presente para o Mises Institute e para vocês.
Ajudem-me a dar as boas vindas a este grande homem.
Eu nunca tive uma recepção desse tipo nos tribunais.
Lew Rockwell é um gigante do movimento pró-liberdade,
e cada um de vocês é um gigante em potencial, e eu estou
absolutamente feliz e satisfeito de estar aqui.
Eu temi que vocês não me reconhecessem se ele não dissesse quem eu era.
E, como vocês devem saber, minha apresentação desta tarde
acabou de ser feita por mim e Lew.
Ele foi de carro de madrugada até
Montgomery para chegar a um estúdio de televisão.
Eu pensei em falar para vocês um pouco sobre a Constituição.
Sobre como ela interage com as nossas vidas cotidianas.
Sobre como ela afeta o relacionamento do governo com o indivíduo.
Então eu pensei que poderíamos começar uma conversa.
Eu devo conseguir ler seus crachás e talvez eu os chame
para fazer umas perguntas, eu posso respondê-las
e nós podemos começar um diálogo interessante.
Alguns homens dizem que a terra é redonda, alguns dizem que é plana.
Mas se for redonda, um decreto do parlamento é capaz de torná-la plana?
Se for plana, o rei é capaz de ordenar que seja redonda?
Essas foram as palavras usadas por São Tomás Morus, em defesa de si próprio,
representando a si próprio, em seu próprio julgamento por alta traição.
Pela qual ele foi acusado por não reconhecer
que o rei era o líder da igreja na terra.
Nós todos sabemos o resultado.
O governo separou sua cabeça do resto de seu corpo.
Mas quando ele avançou seu argumento para o júri,
ele não estava apenas apelando para seu bom senso.
É claro que o parlamento não é capaz de fazer a terra ser plana!
E é claro que o rei não poderia tornar redonda uma terra plana!
Ele também estava recorrendo ao entendimento que eles tinham do direito natural.
Da ordem das coisas, da maneira pela qual uma criatura divina
ou força da natureza - caso você seja religioso ou secular - criou as coisas.
E de nossa necessidade de buscar a felicidade através da obediência à lei da natureza.
Ele sabia o que Aristóteles, Agostinho e Aquino haviam escrito,
ele era capaz de quase que antecipar o que Locke e Jefferson escreveriam.
E Locke, evidentemente, repetiria, assim como Jefferson,
que nós temos direitos naturais que vêm da nossa própria humanidade.
Eles não advêm do governo.
Ao menos esses foram os argumentos que foram defendidos pelos grandes indivíduos
que avançaram o argumento pelo direito natural.
Quando nós éramos colônias e o rei junto com o parlamento queriam
levantar recursos, eles tinham engenhosas maneiras de fazê-lo.
Uma das mais ofensivas foi a Lei do Selo.
O parlamento colocou em vigor uma lei que requeria
que todas as folhas de papel em sua casa - todo livro, panfleto, documento legal,
até mesmo um pôster para pendurar na parede - tivessem a imagem do rei sobre elas.
Você acha que é um martírio ir para os correios hoje em dia,
imagine ir para correios estrangeiros e comprar uma imagem do rei.
Pergunta: Como foi que o rei e o parlamento,
a 5.000 km de distância sabiam se você tinha em sua casa
a imagem do rei em todas as folhas de papel?
Resposta: O parlamento aprovou uma abominação chamada de leis Townshend,
que autorizava os soldados britânicos a emitir mandados de busca para si mesmos.
Então um soldado britânico apareceria na sua porta e bateria,
te daria um pedaço de papel no qual ele havia autorizado ele mesmo a entrar
e procurar ostensivamente pelos selos reais!
Claro, enquanto estavam lá, eles poderiam também se servir de comida, álcool, móveis.
Poderiam até mesmo fazer uso da própria casa.
Esse é o motivo de termos a terceira emenda,
que proíbe o aquartelamento de tropas num
domícilio privado contra os desejos do proprietário.
A Lei do Selo foi a gota d'água.
Foi só uma das leis opressivas que o parlamento de fato teve que
revogar num esforço para apaziguar os colonos revoltosos.
Nós lutamos uma revolução, ganhamos e escrevemos uma constituição.
Em 1787 houve um grande debate e o debate retornou ao que disse Morus em seu julgamento,
ao que havia sido escrito por Locke, Aristóteles, Agostinho e Aquino:
"De onde vêm nossas liberdades?"
"Vêm de nossa humanidade ou do governo?"
Hamilton e os defensores do estatismo presentes na Filadélfia em 1787 disseram:
"Não é possível haver liberdade sem o governo.
O governo protege a liberdade e o governo sabe quando restringi-la e expandi-la.
Enquanto o governo estiver sujeito à vontade popular,
enquanto houver o governo da maioria, a liberdade estará a salvo."
Jefferson, que não estava presente, mas foi representado por Madison,
argumentava que isso é bobagem.
A liberdade advém de nossa humanidade.
Nosso direito de pensar como queremos, dizer o que pensamos,
publicar o que dizemos, cultuar ou não cultuar, de nos defender,
o direito de possuir e portar armas, o direito à vida, à liberdade,
à busca da felicidade, nosso direito de ser deixados em paz.
Depois do direito à vida, esse é o meu preferido.
O direito de ser deixado em paz.
Esses direitos vêm da nossa humanidade.
E os direitos advêm de nossa humanidade pela força da natureza ou são dádivas de Deus.
Como Ele nos criou em Sua imagem e semelhança e
Ele é perfeitamente livre, nós somos perfeitamente livres.
A discussão continuou.
Se puder, leia as notas de Madison, leia as de Max Farrand
ou qualquer uma das obras tradicionais que mencionam os debates na Filadélfia.
Nós estamos em todos esses debates.
Nós temos uma constituição que tem uma carta de direitos,
ela não concede poderes, mas restringe os poderes governamentais.
A Carta dos Direitos foi escrita para restringir os poderes do governo federal.
Efetivamente, ela seria usada em quase todos os casos para restringir todos os governos.
Mas há impulsos majoritários na Carta dos Direitos
que sabotam a noção de que nossas liberdades vêm de nossa humanidade.
Vamos pensar em algumas delas.
Todo mundo conhece esta frase:
"O Congresso não fará leis restringindo a liberdade de expressão."
Qual é a palavra mais importante?
"A". Por quê?
Ela representa o entendimento dos autores
de que "a" liberdade de expressão preexistia o governo.
Os preexistia. Existia antes de sua reunião em 1787.
Ela refletiu da maneira mais simples o entendimento de que "a" liberdade de expressão
não veio de nada do que eles escreveram em 1787, mas foi reconhecida por eles
como algo que eles e seus sucessores deveriam respeitar.
Assim, a primeira emenda nos dá a restrição ao Congresso
de legislar sobre liberdades expressivas.
Avancemos alguns anos e teremos a presidência de John Adams,
durante a Revolução Francesa, quando o governo temia os franceses.
Como resultado desse medo bizarro do povo francês,
o governo promulgou as Leis de Estrangeiros e Sedição,
que basicamente diziam que, se você for francês,
você tem que viver aqui por 14 anos antes de se tornar cidadão.
Também diz que se você causar descrédito ao Presidente
ou ao Congresso, você pode ser perseguido por um crime.
Como é que a mesma geração - em alguns casos, os mesmos humanos que escreveram
"O Congresso não fará leis restringindo a liberdade de expressão" - escreveram
também algo tão repugnante quanto as Leis de Estrangeiros e Sedição?
Lew Rockwell e eu já passamos muito tempo discutindo sobre isso.
Ele me recordou do que Agostinho escreveu sobre a libido dominandi. Não fiquem excitados!
Todos nós temos libido, todos sabemos o que é!
Esta é uma forma diferente de libido. É o desejo de dominar.
É o que existe na natureza humana que chama as pessoas para o governo.
Infelizmente há poucos Ron Pauls no governo
e muitas pessoas que sofrem de libido dominandi, esse desejo de dominar.
Então, o congressista Matthew Lyon, um anti-federalista,
um jeffersoniano de Vermont, pensou em testar
os limites das Leis de Estrangeiros e Sedição.
Ele alegou em público que John Adams, que gostava de elogios grandiosos,
circunstâncias pomposas, enfeites e usava roupas dignas de realeza,
na verdade estava mais interessado nessas coisas do que no governo.
Isso não foi o suficiente para provocar o Departamento de Justiça.
Mas John Adams tinha um pequeno problema de peso.
Eu sou capaz de entender isso.
O congressista Lyon se referiu ao presidente como Sua "Rotundeza."
E essa foi a gota d'água para o Departamento de Justiça.
Assim, o congressista Lyon foi indiciado e acusado como membro do Congresso.
Ele não disse essas coisas dentro do Congresso.
Se tivesse dito, ele não poderia ser condenado,
por conta da cláusula na Constituição que protege os membros do Congresso
de ações legais pelo que fazem ou dizem dentro da câmara.
Patrick Kennedy foi pego dirigindo bêbado às 3h da manhã e bateu numa árvore.
Ele alegou que estava a caminho do Congresso naquela hora
e que portanto não poderia ser condenado por direção alcoolizada.
A proteção constitucional para membros do Congresso não vai tão longe,
mas os protege do que dizem dentro da câmara.
O congressista Lyon não fez suas declarações na bancada do Congresso.
Ele foi acusado, indiciado, julgado e condenado
por violar as Leis de Estrangeiros e Sedição por zombar do peso do presidente.
Agora, se você for de New Jersey, New Orleans ou Boston,
você vai gostar da segunda parte da história.
Lyon concorreu à reeleição de dentro da cadeia e ganhou!
Ele voltou ao Congresso, as Leis de Estrangeiros e Sedição expiraram, foram revogadas.
Jefferson era o vice-presidente, e nem mesmo ele era imune a essas leis.
Se vocês se lembrarem de como os presidentes eram eleitos nessa época,
todo mundo concorreria à presidência.
Quem terminasse em primeiro se tornava presidente no colégio eleitoral,
quem ficasse em segundo seria o vice-presidente.
Então estava lá o estatista, rechonchudo e pomposo John Adams,
o federalista, na presidência, e o magro ícone da liberdade Thomas Jefferson,
o anti-federalista, na vice-presidência.
Imagine as combinações bizarras hoje em dia se isso não tivesse sido modificado
logo após a calamitosa eleição de 1800.
De volta ao debate de 1787, vamos analisar por um minuto
os impulsos autoritários da Constituição através do prisma dos direitos de propriedade.
Começaremos com uma premissa de Hayek.
Se você aceita a premissa de que os indivíduos existem
pelo bem maior da sociedade ou da nação,
então todas as experiências totalitárias são lógicas e se seguirão.
Pergunta: A Constituição dos Estados Unidos preserva,
protege e defende os direitos individuais naturais ou é um instrumento totalitário?
Você pode responder isso, eu argumentaria que é os dois,
mas vamos nos ater ao lado ruim por um momento.
O argumento das desapropriações.
Quando o rei era de fato rei na Grã-Bretanha
e queria alguma propriedade para seus fins, ele simplesmente a tomava.
Ele não tinha que pagar por ela, não tinha que ir a tribunais, ele só tomava para si.
Às vezes dariam algum dinheiro em troca para o proprietário de forma que o dono
simplesmente abandonasse a propriedade pacificamente.
Mas o rei como soberano tem o poder de simplesmente tomar para si a propriedade.
Avancemos para 1787 e eles estão decidindo o que fazer com os direitos de propriedade.
Este novo governo que estamos criando, ele deve ter o poder de tomar propriedades?
Madison? Não. Jefferson? Não.
A única troca legítima de valores por propriedades é aquela feita voluntariamente.
O indivíduo é o bem mais elevado.
O indivíduo não existe em prol do país, o país existe
para proteger os direitos de propriedade do indivíduo.
Esse foi o argumento de Jefferson e Madison.
Hamilton usou o mesmo argumento que o rei.
Veja bem, nós precisamos construir estradas, canais,
nos expandir a oeste, precisamos de um banco central, de papel moeda.
Nós vamos precisar tomar propriedade, por que deveríamos pagar por isso?
São os dólares dos pagadores de impostos de qualquer forma!
Então essa discussão continuou enquanto se elaborava a quinta emenda.
Pode-se argumentar que a quinta emenda seja uma concessão,
pode-se argumentar que ela permita o jugo do estado sobre o indivíduo.
Ela reconhece o direito governamental de tomar qualquer propriedade que quiser,
mas dá ao proprietário um julgamento para decidir qual é o valor dessa propriedade.
Essa é a prática atual da desapropriação.
Então, pergunta: esse direito, conferido pela quinta emenda,
de o governo tomar propriedades manifesta a crença de que os indivíduos existem
para o bem maior da nação, como Hayek nos alertou?
Eu diria que, infelizmente, sim.
Se nós somos verdadeiramente livres, nossa propriedade é de fato nossa
e nós podemos excluir quem quer que seja dela, até mesmo o governo.
Isso não é radical, é a ideia que tinham a maior parte
dos fundadores quando eles secederam do rei,
e se você for ler o que Jefferson escreveu na Declaração de Independência,
essas eram as ideias dele também.
Logo, a quinta emenda foi uma concessão imperfeita.
Ao estabelecer o critério de desapropriação, ele estabelece o direito prévio do governo central
de tomar qualquer propriedade que queira em um caso, e eu já julguei esses casos.
A questão não era para que o governo quer tal propriedade,
somente qual é o valor da propriedade.
Eu me lembro de um julgamento em que o governo tomou um terreno
de um fazendeiro para depositar entulhos de uma rodovia que estavam construindo.
Essa rodovia ficava a 60 ou 70 km de Nova York.
O entulho tinha uns 250, 270 metros de altura, era uma montanha no quintal do fazendeiro.
O governo queria alegar para o júri que se o fazendeiro
escalasse até o topo da montanha, ele veria a cidade de Nova York.
Portanto, o entulho que foi depositado lá de fato aumentava o valor da propriedade.
Infelizmente para eles, eu não era o juiz,
porque eu não deixaria eles nem chegarem a mencionar esse argumento absurdo.
Mas é a esse ponto que o governo vai chegar.
A questão de se o governo podia ou não tomar o terreno do fazendeiro
- que era enorme, com mais de 15 hectares - nem chegou a ser considerada.
Num caso de desapropriação, propriedade antes, decisão depois.
Propriedade antes, decisão depois - o governo toma
a propriedade e as cortes decidem depois o valor dela.
Nós sabemos pelo caso Kelo que essa noção já foi muito distorcida.
A quinta emenda, pelo menos, dizia que a tomada de propriedades
estava condicionada à utilidade pública,
que hoje em dia se tornou benefício público.
Kelo nos diz que um benefício público pode ser até mesmo
mais arrecadação para os cofres públicos através de impostos.
De que forma isso é um benefício, dar a eles mais dinheiro para gastar?
Alguém bate na porta da sua casa, você abre a porta, tem um homem com uma arma.
Ele diz: "Me dê seu dinheiro. Eu quero doá-lo em seu nome."
Você chama a polícia, descobre que ele é a polícia.
Se nós não deixaríamos um maluco como esses entrar na nossa casa,
tomar nosso dinheiro e doá-lo em nosso nome, por que deixaríamos o governo fazer isso?
Quando eu conto esta história e argumento que impostos são roubo,
meu amigo John Stossel diz "Você me mata, você me mata!".
"O que você quer dizer com isso?"
"Bom, quando você diz coisas como impostos são roubo
e as pessoas que te ouvem adoram e se empolgam com isso, meu pessoal me diz:
"E aí, John, por que você não fala o que o juiz Napolitano fala?'"
Eu não deveria contar essas histórias, estou impressionado com a
recepção que me foi dada por vocês e estou muito feliz de estar aqui.
Esta é a maior instituição acadêmica do planeta para o estudo da liberdade humana,
abaixo de nenhuma outra, e vocês têm sorte de poderem estar aqui.
Se eu andar para longe, isso ainda funciona? Okay.
Vou começar com algumas perguntas.
Alguém quer dar o argumento - Jessica! - de que Hamilton
estava certo e de que sem um governo não poderia haver direitos de propriedade ou liberdade.
Então temos o governo para proteger esses direitos de propriedade.
O espaço é seu.
Bem, não sei...!
Vou te ajudar um pouquinho. É assim que se ensina na faculdade de direito.
O professor se levanta e fala:
"Todd, me diga por que a corte estava errada em Marbury v. Madison!".
"Mas, professor, eu acabei de estudar isso..."
"Eu posso te dizer o que ela disse, certo, mas eu quero uma crítica sua avassaladora."
Tudo bem, sente-se, não queremos ter um problema emocional aqui.
Universidade de Oklahoma, John Chancey.
Use o argumento de Hamilton.
Faça com que ele pareça razoável.
- Isso é impossível. - Dê o seu melhor.
- Não consigo. - Você não consegue.
Roey, dê o seu melhor.
Eu volto a falar com você.
Você volta a falar comigo.
Edward, vamos lá, Edward.
Ninguém vai te chamar de traidor, só dê o seu melhor.
A vida é brutal, detestável e curta,
precisamos do governo para nos manter sob controle.
Certo.
Boa tentativa, bom trabalho.
Jeremiah, de onde vem o seu direito de pensar como você mesmo deseja?
É um direito natural que nos é conferido pelo fato de que somos humanos.
Como é que os humanos têm esse direito natural?
O Criador!
Estou feliz que alguém tenha falado "o Criador",
porque vocês devem ser capazes de usar os dois tipos de argumentação.
Você deve ser capaz de usar tanto o argumento religioso quanto o secular.
Este é o argumento secular.
Eu sou dono do meu corpo.
Eu sou dono do que o meu corpo produz.
Eu sou dono das ideias que saem ele.
Eu sou dono do que produzo com o suor da minha testa.
Eu sou dono dos pensamentos que expresso.
Eu sou dono da propriedade e da riqueza que eu acumular.
Ou: Eu fui criado na imagem e semelhança de um Deus sábio e bondoso,
o qual é perfeitamente livre e eu, enquanto em sua imagem e
semelhança, tenho a liberdade que ele me deu.
Esses dois argumentos se encontram na posição de norte verdadeiro.
Eu não devia estar com os dois microfones, segure este para mim, Ted.
Um norte verdadeiro é uma posição aceita por todos nesta sala,
que é a supremacia do indivíduo sobre o estado.
Obviamente aceitamos essa posição como
o ponto inicial pelo qual estudamos filosofia política,
filosofia econômica e o relacionamento do governo com o indivíduo.
Quem está com o microfone.
Tudo bem, fique com ele, Ted.
Por que é que o governo rejeita esse argumento?
Bem, o governo o rejeita porque pensa que nós tiraríamos esses direitos
uns dos outros se não tivéssemos alguém para nos manter na linha e protegê-los.
O governo tem mais interesse na nossa liberdade ou em seu próprio poder?
Bem, ele não seria capaz de exercer sua capacidade de proteger nossas
liberdade se não tivesse poder total sobre nós,
então eu diria que ele está mais interessado em seu próprio poder.
Como foi que ele chegou nesse ponto?
Como é que acabamos com um governo que apenas finge defender a Constituição?
Eu estava entrevistando um deputado da Carolina do Sul, Jim Clyburn,
o número 3 no ranking dos democratas da Câmara, sobre o sistema de saúde.
Eu disse: "Congressista Clyburn, uma pergunta simples e declaratória:
Onde é que a Constituição autoriza o governo federal a gerenciar o sistema de saúde?"
Ele me olhou como se eu tivesse três cabeças.
E disse: "Juiz, a maior parte do que fazemos aqui..."
Eu estava em Nova York, ele estava em Washington,
mas através da mágica da Fox nós estávamos na mesma sala.
"A maior parte do que fazemos aqui não é autorizado pela Constituição."
Sim, nós todos rimos disso, todo mundo ri toda vez que eu conto esse caso,
e vocês podem pelo menos dar o crédito a ele por sua honstidade.
Mas é algo repreensível.
"Congressista, você se lembra de que fez um juramento de defender a Constituição?"
"Sim, mas me diga", diz ele, continuando a conversa, "onde a Constituição proíbe isso."
Vou andar para o final do corredor, para onde você está, Matthew...
Onde é que a Constituição proíbe o governo federal de gerenciar o sistema de saúde...
Agora, essa é a confissão mais séria das duas,
porque revela uma incompreensão básica da Constituição
e da natureza dos limites do governo.
Se ele pensa que o governo federal pode fazer tudo exceto o que for proibido,
então ele pode fazer quase tudo o que quiser.
Porém, o governo federal é limitado se a Constituição quer mesmo dizer o que diz,
a não ser que seja um sorrateiro documento majoritarista
feito para estabelecer o totalitarismo.
Se tivemos ditadores como Lincoln, Franklin Roosevelt,
ou seu primo Theodore, ou os que ocuparam a Casa Branca nos últimos anos...
Você terá que decidir por si próprio se a Constituição foi escrita para permitir isso.
Mas sabemos que, ao lê-la, ela aparenta ser uma Constituição limitadora.
Vocês se lembram do discurso inaugural de Reagan como presidente.
Eu sei que lembram.
Quem está com o microfone? Certo.
No primeiro discurso inaugural de Reagan, no terceiro parágrafo,
eu sei que vocês se lembram do que ele disse.
"Os estados formaram o governo federal."
Você se lembra do que ele disse?
"Os estados formaram o governo federal."
E não o contrário.
Agora, se o seu professor temporário tivesse sido o autor desse discurso,
eu teria adicionado: "E o poder que os estados dão
ao governo central pode ser retomado."
Eles podem até mesmo anular!
Me perdoem aqueles que são da minha geração,
este é o cara mais inteligente presente aqui hoje.
Eles podem até anular o que o governo federal faz!
Como vocês sabem, esse é um conceito amplamente aceito
e articulado na Declaração de Independência.
Se podemos nos separar da Grã-Bretanha,
por que a parte do país que odeia o governo central não pode se separar do resto?
Faz sentido para você? Faz todo o sentido.
Okay, alguém mais quer fazer alguma outra pergunta?
Senhor, eu acho que você é um anarquista, você já se descobriu?!
Você está vendo eu negar alguma coisa?!
Essa foi a minha pergunta!
Eu pensei que haveria uma pergunta em seguida.
Eu já argumentei, alguns já ouviram o que eu disse, ou leram o que eu escrevi,
e alguns de vocês já me viram ao lado de Lew Rockwell e Tom Woods,
dizendo que o governo só existe para um propósito, o de preservar nossa liberdade.
Tudo o mais que for feito pelo governo é ilegítimo, imoral, proibido pela Constituição.
Ao ter essa discussão com o Congressista Clyburn,
eu fiz a afirmação de Reagan do discurso inaugural que a moça acabou de nos lembrar,
mas era como falar com uma pedra.
Quer dizer, o Congresso está tão apaixonado pelo próprio poder.
Ele até me disse: "Sabe, juiz, às vezes nós fazemos leis
e nem nos importamos se forem inconstitucionais, nós deixamos para você
e seus amigos da toga para determinar se são inconstitucionais ou não,
e nós ganhamos de todo o jeito.
Se você declará-la constitucional, nós conseguimos um pedaço do bolo.
Se disser que não é, nós tentamos consegui-lo e os eleitores nos recompensarão."
Jefferson e Hamilton concordaram em muito pouco em suas vidas,
mas numa coisa eles estavam de acordo, que é que quando o tesouro público se
torna uma torneira que pode ser aberta ou fechada pelo público,
cada vez mais gente irá para Washington para conseguir mais e mais.
As liberdades de ninguém estarão a salvo
se o governo tiver a atitude de que pode fazer o que quiser.
Então eu disse para o Congressista Clyburn:
"O governo gerenciar o sistema de saúde...
qual a qualidade da gerência governamental em qualquer outra área?"
Ele respondeu: "O que você quer dizer?"
"Bom, Medicare, falido.
Medicaid, falido.
Previdência social, falida.
Correios, falidos.
Amtrak, falida.
Departamento de Defesa, falido.
Um prostíbulo foi tomado pela Receita Federal por não pagar impostos de renda
e o governo começou a gerenciá-lo - e o faliu.
Então deixe só eu entender, Congressista Clyburn.
O governo não é capaz de fornecer bebida e prostitutas
para caminhoneiros no deserto e quer prover saúde para todos?"
Há uma coisa boa no exemplo absurdo que eu acabei de dar.
Eu acho que não poderia ter usado argumentos desse tipo
em público 10 ou mesmo 5 anos atrás.
Se há uma luz no fim do túnel totalitário que consome Washington
e que se estende às nossas carteiras e vidas privadas,
é que o argumento pela liberdade é mais persuasivo,
o argumento pela liberdade está chegando a mais pessoas,
que o argumento pela liberdade pode ser usado em fóruns públicos.
Ron Paul já foi um candidato nanico que era desprezado até por alguns dos meus colegas da Fox.
Quando eles o excluíram do quarto debate republicano,
a Fox recebeu 175 mil emails e cada um deles foi copiado para mim.
Imagine só o que isso faz com a sua caixa de entrada.
Mas o argumento pela liberdade defendido tão bem pelo Congressista Paul
- nós outros tentamos dar o argumento que ele dá em escala nacional -
tem ressonância com tantos jovens.
E tem ressonãncia com pessoas de classe média,
não com os beneficiários da educação que cada um de vocês teve,
que Lew Rockwell teve, que Tom Woods teve, que eu tive o privilégio de ter,
simplesmente porque o governo se tornou tão autoritário, intrusivo, desrespeitoso da Constituição,
sem limites, que o argumento pela liberdade pode ser usado mais aberta,
ampla e efetivamente hoje do que em qualquer outra época que eu possa me lembrar.
A última vez que argumentos dessa natureza foram empregados quase nenhum de vocês havia nascido.
Houve um debate clássico neste país em 1964 quando Barry Goldwater
concorreu contra Lyndon Johnson pela presidência e Goldwater havia escrito
um livro chamado "The Conscience of a Conservative".
Não evite esSe livro só por causa do título,
porque um conservador então era um classicista, algo que nós usaríamos para nos descrever.
É um grande livro, tem algumas coisas bizarras sobre política externa,
mas eles falam basicamente do relacionamento do
governo federal com os estados e com os indivíduos.
Foi articulado brilhantemente.
Essa foi o último debate público de que eu
me lembro sobre a Constituição como os que temos agora.
Mas as afirmações do congressista Clyburn
são perturbadoras porque foram aceitas por tanta gente.
Um exemplo.
Eu estava entrevistando a governadora Palin no meu programa e perguntei a ela:
"Governadora, você foi vítima de um hacker,
que invadiu seu computador e roubou seus registros pessoais.
O governo o indiciou, julgou e condenou."
"Sim, correto!"
"Pergunta, governadora:
o governo deveria ser capaz de entrar no seu email sem um mandado de busca de um juiz?"
"Claro que não! Não há nem qualquer estatuto ou lei que diga que pode!"
Ela estava em Utah numa tela do tamanho do estúdio, ao meu lado estava o congressista Paul,
que disse: "Eu sou um dos 16 republicanos que votaram contra o Patriot Act."
Ele poderia ter dito, mas foi cavalheiro e não disse,
que ela fez campanha em prol dessa lei quando concorreu à vice-presidência ao lado de John McCain.
A atitude de uma pessoa em relação à liberdade muda quando ela é a vítima?
Ou ela não sabia que o Patriot Act autoriza os
agentes federais a escrever seus próprios mandados de busca?
Você pode decidir por si mesmo qual é a resposta apropriada,
mas essa frase em conjunto com outra de que eu já falarei se viralizou.
Muita gente começou a espalhá-la porque era Sarah Palin atacando o Patriot Act.
Então eu disse para ela:
"Governadora, o governo tem algo a ver com quais químicos nós colocamos em
nossos corpos quando estamos em casa, na privacidade de nossos lares,
quando ninguém é atingido por isso?"
E ela perguntou de volta: "Você está falando sobre maconha?"
"Sim."
"Eu não acho que devesse ser legalizada, mas não acho que deveria ser reprimida."
- Quê? - Certo!
"Quê?" foi exatamente o que eu disse.
Isso se viralizou, Palin a favor da legalização da maconha.
Às vezes quando você apresenta argumentos de forma que enfatize a afronta que
é o governo às liberdades naturais, as pessoas vão aceitar
esses argumentos sem nem perceber o que dizem.
Eu não sei o que ela pensava quando disse isso,
mas se você está em frente a vários grupos ou à câmera,
você tem que entender as formas de apresentar esses argumentos de forma que o governo
seja visto como o destruidor da liberdade que é e que o indivíduo
seja visto como prioritário em relação ao governo.
Não é sempre fácil fazer isso.
Eu gasto todas as minhas tardes de domingo
- não tenho tempo para fazer isso durante a semana,
então eu peço para algum dos meus funcionários fazer uma cópia
de tudo o que está no LewRockwell.com, e a minha parte preferida da semana
é a tarde de domingo, quando eu vou ler dois maços enormes de páginas de lá,
porque não gosto de ler na tela do computador.
Vocês todos sabem disso, porque estão todos aqui,
lá estão alguns dos melhores argumentos pela liberdade humana que se pode imaginar.
Há textos de Murray Rothbard, Hayek, do próprio Lew, de Tom Woods,
de muita gente de todo o país que compartilha e desfruta das mesmas ideias
para nos auxiliar a construir nossos argumentos.
Então, quantas formas existem para acumular riqueza?
Eu consigo pensar em três.
Uma é o modelo da herança.
Se você teve a felicidade de herdar muito dinheiro,
Deus te abençoe, gaste isso como quiser.
O outro é o modelo econômico, que é o que a maioria de nós usa.
Você trabalha duro, comercializa uma habilidade, um conhecimento, o suor do seu rosto,
o trabalho dos seus músculos, a criação do seu cérebro, para alguém que te pague por isso.
E o terceiro é o modelo da intimidação.
Seu dinheiro ou a sua vida.
Qual é o usado pelo governo?
Não há qualquer dúvida.
Então quando você explica as coisas dessa forma,
e eu aprendi muito disso com Tom Woods, quando você é capaz de explicar as coisas assim,
as pessoas entendem exatamente o que está acontecendo.
Você pode não falar sobre os impulsos majoritários da quinta emenda.
Se você for um acadêmico constitucional, você sabe exatamente do que eu falo,
mas quando você fala para as pessoas que o governo pode tirar qualquer coisa de você
não importa o quanto você queira manter sua propriedade,
dado que ele te ofereça uma compensação suficiente,
a maioria das pessoas seria contrária a isso.
Se você for até alguém e disser:
"Você quer viver sua vida como quiser ou quer que o governo te diga como viver?"
Essa é uma pergunta com uma só resposta,
eu não sei nem como o deputado Clyburn responderia a uma pergunta desse tipo.
Mas você tem que confrontar o adversário e colocar essa questão para ele,
mencionar essas coisas que são executadas pelo governo até o mais básico,
até quem toma as decisões em nossas vidas.
Muito bem, perguntas.
Você está pronto para articular o argumento de Hamilton?
Ainda não. Certo, certo, vamos chegar lá.
Sim, você de camisa cor-de-rosa, o que é que você fez,
se barbeou com um cartão de crédito hoje de manhã?
Eu só estou brincando, vai!
Juiz, quando o princípio da liberdade e a Constituição entram em conflito,
qual deve ser mais importante para os juízes da Suprema Corte americana,
que juraram proteger a Constituição?
O que é mais importante, a liberdade ou a Constituição?
Quase todos os juízes do país hoje em dia responderiam que é a Constituição.
Mas eu diria que a Constituição incorpora o direito natural
e que é o dever dos juízes defender o direito natural,
não importa o que for dito pela maioria, o propósito de um judiciário
independente é ser o braço anti-democrático do estado.
O que eu quero dizer com isso, com braço anti-democrático do estado?
Espere um minuto. Ah, trouxeram o microfone, obrigado!
Ser o braço do estado que não é decidido por eleições majoritárias,
mas tem sua autoridade própria para decidir o que é certo ou errado.
Por que queremos um braço anti-democrático no estado?
Eu pensei que a maioria fosse soberana, Joshua!
Porque se a maioria for soberana, ela pode roubar os direitos da minoria.
Precisamente, porque se não tivéssemos um braço anti-democrático do estado,
não haveria nada para evitar que a maioria tomasse a propriedade
ou a liberdade da minoria simplesmente através do voto.
Hitler foi eleito através de mecanismos democráticos,
com leis que existiam na Alemanha, por um tipo de voto majoritário.
Ninguém argumentaria a sério que simplesmente porque a maioria votou por algo
que esse algo é digno de proteção, através até do uso do judiciário.
Então não deve haver dúvidas para qualquer pessoa de que o dever
e a obrigação afirmativa dos tribunais é proteger a liberdade natural.
Quem na Suprema Corte dos Estados Unidos hoje chega mais perto de fazer isso?
Clarence Thomas. O juiz Thomas, de longe.
Infelizmente, ele é só um de oito.
De vez em quando meu amigo Antonin Scalia fala algo mais interessante,
mas na maior parte das vezes o juiz Thomas é o único que escreve opiniões judiciais
sobre o direito natural e seus limites ao estado.
Essa é a beleza do direito natural quando é reconhecido,
ele restringe a tudo exceto as liberdades pessoais.
E, falando na Suprema Corte, juiz, quando o presidente Paul nomeá-lo para lá,
você vai aceitar, e como você vai lidar com o cheiro?
Nós não discutimos isso.
Muito lisonjeiro.
Alguém mais quer se envolver?
Paul, passe adiante.
Durante a Convenção Constituinte, quando a Constituição foi ratificada,
os delegados do estado foram até lá e ratificaram a Constituição, o que significa,
acho eu, que o governo federal tem poder sobre os estados,
não sobre as pessoas nos estados, correto?
Eu diria o seguinte, e acho que esse é um ótimo argumento.
A terceira palavra da Constituição é muito enganosa.
Qual é? "Povo"!
Nós, os estados, estabelecemos a Constituição, não nós, o Povo.
A Constituição foi ratificada por convenções em cada estado,
não importa se o estado tinha cinquenta ou dez mil ratificantes.
Até a Guerra Civil, o governo federal não tinha quase nenhum relacionamento com os indivíduos.
A partir das abominações do período da Reconstrução, quando era necessário, no Sul,
aqui mesmo onde estamos, permissão de algum militar federal para ir aos correios,
para sair com a esposa ou para brincar com os filhos em público...
Foi uma ditadura por 10 anos, de 1865 até 1876, onze anos.
O governo começou a ter um relacionamento com os indivíduos.
Lincoln aprovou, o Congresso aprovou com o incentivo de Lincoln,
leis de curso forçado de moeda.
O Congresso aprovou um imposto de renda que eventualmente expirou,
mas a presunção de que o governo tinha autoridade sobre os indivíduos,
mesmo que sem qualquer autoridade sob a Constituição, foi aceita, e por quê?
Tempos de guerra.
Eu estava recitando aquela música de Bruce Springsteen no ar,
o que me rendeu uma ligação do segundo andar, que é onde ficam os executivos da Fox.
"Guerra, guerra, pra que ela serve?"
Para o governo. Porque a guerra é o alimento do estado.
Porque os presidentes, quando querem seu dinheiro e sua liberdade, vão começar uma guerra.
Lyndon Johnson praticamente reconheceu isso em público com
toda a sua melosa adoração a Franklin D. Roosevelt e sua disposição a copiá-lo.
Esta é uma resposta um tanto longa.
Na Era Progressista, com a destruição dos direitos dos estados
e com a instituição do imposto de renda, da 16ª e da 17ª emendas,
o governo federal começou a ter contato muito direto com os indivíduos.
Ao entrar no seu bolso, ao pensar que podia tomar tanto quanto...
Não se preocupe, os impostos nunca serão mais do que 3,5% ou 5% e só vão afetar os mais ricos!
A certa altura esse imposto chegou a 90%,
então sabemos que se dermos a eles essa autoridade, eles vão tomá-la.
Eu me sinto tão ofendido por essa emenda que destruiu a capacidade de os estados
eviarem senadores ao Congresso e permitiu que os eleitores votassem diretamente,
mas acho que vocês são capazes de responder a essa questão um tanto bizarra.
Pergunta: Há alguma parte da Constituição que seja inconstitucional?
Resposta: É esta emenda, a 16ª, que destrói esse poder,
que tira os estados da mesa de governo.
Aqui está o governo, o povo está na Câmara dos Deputados,
o estado está no presidente, os estados estão no Senado.
Vocês acham que Chuck Schumer ainda representaria
Nova York se a legislatura do estado a enviasse?
Provavelmente não porque a maior parte do que ele faz não tem nada a ver
com o poder, a independência e a soberania do estado de Nova York.
Então ela é uma absoluta abominação tão horrenda quanto o imposto de renda,
foi ela que, na Era Progressista, começou a destruir completamente o sistema
tripartido de governo que os fundadores nos legaram.
Eu não consigo ver seu nome daqui.
Matt.
Eu só queria a sua opinião sobre se a Constituição nunca tivesse
sido ratificada e se ainda tivéssemos os Artigos da Confederação.
Como você acha que o país ou a população seria diferente de hoje em dia, o que você acha?
Nós não teríamos um banco central.
Nós não teríamos um presidente que pensa pode ser rei.
Nós não teríamos um congresso que acha que pode escrever qualquer
lei sobre qualquer atividade, cobrando impostos de qualquer acontecimento.
Seríamos mais felizes e livres.
Eu estou projetando, é claro.
Você está me pedindo para reescrever 230 anos de história!
Eu só queria uma breve resposta, se seria melhor ou pior.
Não há nem dúvidas.
Eu passei minha vida inteira estudando e defendendo a Constituição, mas não a escrevi.
Eu escreveria muitas coisas diferentes e os Artigos da Confederação
criaram um sistema de governo que permitiu os estados anular, ignorar o governo federal,
que literalmente era baseado no consentimento dos governados.
Certo, Jessica, vejamos o que você responde:
o governo é baseado no consentimento dos governados?
O governo consegue seu poder do consentimento dos governados ou a partir de outra fonte?
Deveria.
Okay, onde está o microfone?
Suponha que você não tenha consentido, o governo ainda terá poder sobre você?
Acho que hoje em dia sim, mas não acho que esse deva ser o caso.
Ótimo argumento, ótimo argumento.
Sim, ele tem poder, ele não se importa com o seu consentimento.
Então, o argumento de que os poderes do governo se baseiam no consentimento dos governados
é só um monte de bobagem usada por políticos que querem roubar sua propriedade e liberdade?
Provavelmente sim.
A certa altura de seu mandato, George W. Bush alegou que havia conseguido seus poderes
- isso é absurdo - de uma fonte que não a Constituição.
Quando pressionado, ele não foi capaz de dizer que fonte era essa.
Claro, porque ela não existe!
Mas ele não disse que vinha do consentimento dos governados.
Sabe, se você ler porções da Declaração de Independência
e falar sobre isso com as pessoas, elas dirão que eram só as reflexões de Jefferson,
que ele só a escreveu para antagonizar o rei.
Ele só escreveu aquilo para revoltar as pessoas contra a Grã-Bretanha.
Se você consultar o código legal dos EUA,
que são todas as leis que o Congresso já escreveu,
ela seria uma estante mais ou menos desse tamanho, do tamanho deste canto aqui.
Vá até a primeira do primeiro livro.
O que tem lá? A primeira lei que foi adotada.
A Declaração de Independência.
Contudo, em New Jersey, quando Woodrow Wilson foi presidente,
ele tinha acabado de sair do governo do estado, as pessoas eram presas por ler
a Declaração de Independência em voz alta em ruas públicas,
especialmente a parte que diz que quando o governo não é capaz de proteger sua liberdade,
é o dever das pessoas alterá-lo ou aboli-lo.
Como você poderia ser perseguido por isso?
Wilson, evidentemente, foi um monstro que nos trouxe a Era Progressista.
Eu me graduei na Universidade de Princeton, onde ele é absolutamente reverenciado,
mas foram suas ideias de que o governo federal poderia violar quaisquer leis que quisesse
e dizer a você como viver sua vida foram precursoras do estado inchado que temos hoje.
Eu diria que mais que o próprio Franklin D. Roosevelt.
Se não houvesse um Woodrow Wilson - novamente, estou reescrevendo a história aqui -
é possível que não houvesse um FDR ou que ele não fosse tão bem sucedido.
Durante a Primeira Guerra Mundial, o governo colocou em vigor a Lei de Espionagem,
que tornou crime desencorajar a ir ao trabalho pessoas que trabalhassem
nas indústrias de armas ou desencorajar os recrutas de se juntarem ao exército.
Qual é a palavra central? Desencorajar.
Então é uma lei que pune a livre expressão.
Abe Gitlow, um imigrante da Europa oriental
- vocês não se lembram disso, mas quando eu tinha a idade de vocês,
antes de impressoras, laptops, smartphones e toda a parafernália tecnológica
que temos hoje, se você quisesse divuglgar uma ideia,
até Tom Woods é novo demais para lembrar disso, você tinha que ter um mimeógrafo,
que era como um barril cheio de tinta.
Você colocava um stencil na parte de fora, girava a alavanca na velocidade certa
e com a quantidade correta de papel e a tinta escorreria pelos cortes no stencil,
de forma que você pudesse reproduzir documentos de maneira barata e em casa.
Abe reproduziu um panfleto bastante cru que dizia basicamente
"Esta Grande Guerra é insana e vocês não deveriam
participar dela nem ajudá-la de forma nenhuma."
Ele pegou os panfletos que tinha feito
e foi à parte de cima do prédio onde morava
no sul de Manhattan e os jogou para a rua.
Cinco anos depois ele começou a cumprir uma
pena de vinte anos de prisão por violação da Lei de Espionagem.
Por desestimular as pessoas a participar do esforço de guerra.
O governo não foi capaz de encontrar qualquer pessoa no
julgamento que testemunhasse que viram, leram ou entenderam os folhetos de Abe.
Abe, veja bem, não falava inglês.
Ele escreveu seu panfleto em ídiche.
Esqueceu que, com exceção de sua mãe e sua sogra,
poucas pessoas que viviam próximo de sua casa entendiam a língua ou mesmo o alfabeto usado.
Essa lei ainda está em vigor hoje em dia.
Quando o New York Times revelou que a administração Bush estava fazendo escutas
sem mandados e mentindo a respeito, o brilhante Secretário de Estado Alberto Gonzalez
ameaçou persegui-lo com a Lei de Espionagem.
As Leis de Imigrantes e Sedição expiraram, a Lei de Espionagem ainda vale.
Se o governo consegue seus poderes através do consentimento dos governos,
quem consentiria à existência de um crime de desencorajar as pessoas?
Alguém? Ninguém?
Então aqui voltamos para onde começamos, e esse parece ser um argumento infeliz,
embora estejamos todos muito felizes de estar aqui.
A Constituição é um instrumento que protege nossa liberdade, que,
em última análise, preserva a primazia do indivíduo sobre o estado?
Ou a Constituição é um documento insidioso pelo qual a maioria sempre consegue o que quer?
Por maioria eu não quero dizer as pessoas que votarão em novembro.
Eu quero dizer os Jim Clyburns - e os republicanos são
tão ruins quanto ele, como sabemos pela administração Bush.
O Patriot Act foi criado por eles.
Eu quero dizer, a maioria dos que controlam o governo.
Bem, ambos, nenhum, qualquer um.
Essa pergunta é o mesmo que discutir o sexo dos anjos.
Não vamos chegar a qualquer resposta.
Eu digo sso para vocês não para expressar minha exasperação pessoal
ou alguma frustração com o documento, mas porque vocês devem pensar sobre essas coisas.
Da mesma forma que vocês compreendem os ensinamentos da escola austríaca de economia,
vocês precisam entender como o governo passou a existir,
como o governo opera e o que ele alega poder fazer.
Se o mundo fosse recheado de jovens como vocês,
nós não precisaríamos nos preocupar com essas coisas.
Jefferson estava longe de ser perfeito, todos sabemos sobre a vida pessoal dele.
Ao mesmo tempo em que escrevia que todos os homens são iguais,
ele provavelmente tinha um relacionamento com uma mulher dentre seus 200 escravos,
e ela provavelmente deu a luz a seis ou sete filhos dele.
Quem pode imaginar que o envolvimento dela com ele era voluntário?
E a Constituição, em sua forma original,
tinha três cláusulas que implicitamente reconheciam a escravidão.
Portanto, obviamente é um documento com falhas,
mas se tomarmos a Carta de Direitos pelo que ela deve ser,
se entendermos a Declaração de Independência como protetora,
progenitora e explanadora dos nossos direitos naturais, e a Constituição dos Estados Unidos
como explanadora de como o governo deve proteger esses direitos,
as coisas deveriam funcionar bem.
Mas não funcionam e nunca funcionaram porque não há gente o suficiente
que entenda as formas pelas quais o estado nos tira nossa liberdade.
Quando o juiz Scalia ainda não havia sido nomeado para a Suprema Corte
e quando Joe Biden era senador, eles tiveram a seguinte discussão nas
audições de confirmação de Scalia, quando ele foi apontado por Reagan:
Biden: "Você leria o que nós, membros do Congresso,
dizemos sobre a legislação para discernir o que queremos dizer com ela?"
Scalia: "Não."
"Você tem interesse no que os advogados chamam de história legislativa
e nos relatórios de comissões que preparamos quando
colocamos em vigor qualquer legislação, juiz Scalia?"
Scalia: "Não."
"Você não quer saber as razões por que votamos em favor
de legislações para preservarem o povo americano?"
Scalia: "Só há um motivo por que vocês votam por qualquer coisa,
senador Biden - para se re-eleger.
Não importa o que você diga, é o único motivo pelo qual
qualquer um de vocês no governo faz qualquer coisa."
Como é que isso se chama?
Libido dominandi.
Nós voltamos para onde começamos, ao desejo de dominação,
a única coisa que essas pessoas temem é a perda de seu poder.
Jefferson: "Quando as pessoas temem o governo,
há tirania; quando o governo teme as pessoas, há liberdade."
Deus os abençoe, meus amigos, muito obrigado.
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