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União Soviética... sim.
Reino Unido... abstenção.
Estados Unidos... sim.
A Resolução do Comitê Ad Hoc para a Palestina...
foi adotada por 33 votos, 13 contra, 10 abstenções.
A Resolução 181 na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947...
asfaltou a rota para o renascimento do Estado de Israel em 1948.
No entanto, isso deu legitimidade a Israel?
A resposta é não.
De maneira geral, no Direito Internacional...
as resoluções da Assembleia Geral não são vinculativas.
Este é um grande mito onde não há, absolutamente, nenhuma verdade...
de que a legalidade da fundação de Israel esteja baseada...
na resolução de partilha da ONU de 29 de Novembro de 1947.
Se o povo judeu e os árabes tivessem concordado entrar em acordo...
baseados nos termos da resolução, então os direitos e obrigações...
poderiam ter sido criados segundo o Direito Internacional.
Mas isso não aconteceu.
A legalidade da fundação de Israel moderno remonta, inicialmente...
ao período logo após à Primeira Guerra Mundial...
quando as grandes potências da época e da Liga das Nações...
a ONU deste período...
decidiram o que aconteceria com os vários territórios de ex-inimigos.
Howard Grief começou a advogar em 1966.
Há muitos anos já se interessava por assuntos do Oriente Médio.
Na década de 80, começou a analisar longos documentos escondidos...
no Arquivo Nacional Britânico sobre a Conferência de San Remo de 1920.
Como resultado, ele publicou o livro... A Fundação Legal...
e as fronteiras de Israel segundo o Direito Internacional.
A Resolução da San Remo é o documento básico constitucional...
do Estado de Israel segundo o Direito Internacional.
San Remo, a Vila Devachan
Este é o lugar onde os direitos legais foram reconhecidos...
este é o lugar onde os direitos legais foram dados a ambos...
ao povo judeu e ao povo árabe.
Dr. Jacques Gauthier é um advogado de direitos humanos internacionais.
Por mais de 25 anos, seu foco tem sido a condição legal de Jerusalém...
segundo o Direito Internacional, que foi o tema da sua tese de doutorado.
É neste lugar que os líderes com poder para fazer...
disposições vinculativas quanto aos territórios otomanos...
decidiram e tomaram a decisão, tendo que ouvir reclamações da...
Organização Sionista durante a Conferência de Paz de Paris (1919)...
tendo que ouvir os argumentos da delegação árabe, em relação ao...
que eles queriam nos territórios otomanos.
Tendo ouvido essas considerações, um grupo deles se reuniu aqui...
e tomaram decisões vinculativas no Direito Internacional...
quanto a quem iria receber o quê.
Em San Remo, o que havia sido, unicamente, aceitação britânica...
recebe o apoio total da comunidade internacional.
E nesse sentido, a legitimidade de Israel...
está ligada à decisão internacional tomada em San Remo...
e não apenas a um capricho da diplomacia britânica.
Em 1917, Lord Allenby conquistou a Terra Santa e foi prometido aos...
judeus um lar nacional na Palestina pelo Conde de Balfour.
Uma diretriz aprovada por Woodrow Wilson e a Liga das Nações...
que tornou a Palestina um Mandato Britânico.
No Mandato da Palestina de 1922, a Liga das Nações, unida, votou...
uma resolução muito especial.
Ela decidiu que eles dariam o reconhecimento...
aos direitos históricos do povo judeu.
Para quê? Para reconstituírem seu lar nacional.
Se você observa essa linguagem, você percebe duas coisas.
Você vê que eles estão reconhecendo um direito pré-existente...
e não estão criando um novo direito.
Em outras palavras, os direitos históricos dos judeus a essa terra...
foram reconhecidos por grandes potências, uma “ONU” na época.
O povo judeu que foi escolhido...
para ser o beneficiado com uma licença, um mandato...
sob os cuidados do governo britânico em relação à Palestina.
Foram os árabes de territórios da Mesopotâmia - hoje Iraque -...
Síria e Líbano os escolhidos para serem os beneficiados...
com uma licença, ou um mandato.
Parte dela sob a tutela ou mandato da França...
(Síria e Líbano), parte sob supervisão britânica (Mesopotâmia).
Eu quero destacar que o principal objetivo...
do Mandato da Palestina... era conceder direitos políticos...
em relação à Palestina, ao povo judeu.
Os direitos civis e religiosos dos árabes como indivíduos...
foram plenamente protegidos no Documento de Mandato.
Mas na medida que os direitos nacionais e coletivos...
e os direitos coletivos políticos foram afetados...
eles foram reservados exclusivamente para o povo judeu...
porque os árabes receberam os mesmos direitos...
não na Palestina, mas em países vizinhos.
E é por isso que existem hoje 21 Estados árabes e um Estado judeu.
A Segunda Guerra Mundial levou ao fim a Liga das Nações.
Ela foi substituída pelas Nações Unidas em 1945.
A Carta das Nações Unidas que vocês estão assinando...
é uma estrutura sólida sobre a qual podemos construir um mundo melhor.
Como isso afeta os direitos do povo judeu sob Direito Internacional?
Em sua resolução final aprovada pela Liga em abril de 1946...
está especificada que após a dissolução da Liga...
é necessário continuar cuidando do bem-estar...
e do desenvolvimento dos povos envolvidos em cada mandato.
Para a Palestina, isso significava o povo judeu.
Então os direitos que reconhecidos como inseparáveis do povo judeu...
foram preservados pelo Artigo 80.
Não existe nada na Carta a ser interpretado, nela ou por si mesma...
como uma retirada ou alternância de direitos concedidos a qualquer povo...
antes do estabelecimento das Nações Unidas.
Eu me refiro, por exemplo, ao Artigo 80 da Carta.
Após a concretização do Estado de Israel em 1948, o país foi invadido...
por cinco exércitos árabes que tentavam destruir o Estado judeu.
A parte oriental de Jerusalém foi anexada pela Jordânia.
A cidade ficou dividida durante 19 anos.
A soberania jordaniana sobre a Cisjordânia e Jerusalém...
nunca foi reconhecida pelas Nações Unidas.
Em 1967, Israel recuperou Jerusalém Oriental numa guerra defensiva...
e, posteriormente, anexou-a.
A Resolução 242 do Conselho de Segurança, de 22 de novembro de...
1967, tem sido muito referida como fonte de direitos e obrigações...
para as partes no Oriente Médio.
Se coloco Jerusalém em foco, eu tomo a posição, novamente...
de que direitos foram concedidos com base no reconhecimento histórico...
direitos baseados no princípio de reconstituição...
o que o povo judeu costumava ter.
O Estado judeu e seu povo não fizeram nada...
para renunciar, para entregar os direitos que foram dados...
em relação a esse território.
Qualquer um que observar os dados do censo no século 19...
quando o Império Otomano estava aqui...
irá perceber que o povo judeu já estava aqui no século 19...
sendo a maioria em Jerusalém, na Cidade Velha de Jerusalém.
Em 1864, o Consulado Britânico em Jerusalém...
forneceu alguns dados do censo.
Eles disseram que, dos 15 mil residentes em Jerusalém em 1863...
8 mil eram judeus.
Então estamos falando de uma cidade que tem sido uma cidade Judaica...
desde os tempos Otomanos, desde meados do século 19.
A Cidade Velha é, sem dúvidas, a mais controversa...
a mais almejada, o tema mais polêmico...
quando alguém fala da questão de Jerusalém.
Você precisa lembrar que até a metade do século 19...
Jerusalém foi a Cidade Velha.
Muitos que dizem para Israel dividir novamente Jerusalém...
segundo as linhas de 1967, colocando então toda Cidade Velha...
no lado árabe palestino, esqueceram o que aconteceu em 1948.
1948 – Jerusalém foi invadida por cinco exércitos árabes.
A ONU tinha garantido que haveria uma cidade internacional...
mas a ONU não fez nada.
Finalmente, todos os judeus da Cidade Velha de Jerusalém...
foram vítimas da limpeza étnica e forçados a se retirar.
A Legião árabe juntamente com os moradores palestinos destruíram...
55 sinagogas e academias Talmúdicas. Eles as explodiram.
Alguém que diz para Israel desistir de Jerusalém...
precisa explicar o que deve ser feito para evitar que a história se repita?
Lembre, de 1948 até 1967, quando Israel reunificou Jerusalém...
os judeus não tiveram permissão para visitar o Muro das Lamentações.
E isso é algo que Israel está determinado a evitar.
Após 18 anos de um processo de paz fracassado e nenhum acordo à vista...
a Autoridade Palestina declarou que busca o reconhecimento unilateral...
da Assembleia Geral da ONU para um Estado palestino...
dentro da Linha Verde pré-1967, com Jerusalém Oriental como capital.
A Linha Verde é simplesmente uma linha de armistício.
Esta é a linha escolhida entre Israel, o povo judeu...
e os Jordanianos, quando pararam de lutar em 1948-49.
Esta linha – que foi especificada no tratado, no acordo armistício...
entre Israel e Jordânia – nunca foi destinada a ser, para qualquer um...
a fonte de direitos e obrigações.
Os acordos de Oslo originais, o primeiro em 1993...
o grande Acordo de Oslo de 1995, conhecido como o Acordo Provisório...
tinham uma cláusula em comum. Ela foi chamada de Artigo 31.
Ela disse que nenhum dos lados deveria mudar o status...
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, antes da conclusão...
das negociações por um status permanente.
Se os palestinos tentam alterar o status do território...
sem negociação com Israel...
este é um ato unilateral que viola esse compromisso.
Por que isso é particularmente importante para a Europa?
Porque quando o Acordo Provisório foi assinado com tal cláusula crítica...
na Casa Branca, na presença do Presidente Clinton...
a União Europeia assinou o acordo como uma testemunha.
Se os países da UE decidirem apoiar o movimento palestino na ONU...
que viola o compromisso assumido pelos palestinos em Oslo...
eles estarão “dando uma mão” à violação...
de um acordo escrito no qual eles também são signatários.
Então, a questão imediata em Israel será:
Quem poderia contar novamente com a UE para estar envolvida num...
processo de paz se ela viola os próprios acordos que assinou?
O mundo inteiro está dizendo para Israel...
”Por que vocês não reconhecem o direito dos palestinos a um Estado?”
Parece simples. Israelenses ouvem isso o tempo todo.
Mas coloque o sapato no outro pé.
Você vê alguém dizendo aos palestinos...
”Vocês devem reconhecer os direitos do povo judeu a um Estado próprio...
cujas raízes estão na legitimidade internacional e em propostas que...
remetem a San Remo e ao Mandato Britânico pela Liga das Nações”?
Infelizmente, essa mesma exigência não é feita para o outro lado ...
e talvez ela exponha sua real intenção.
Muitos reunidos aqui em Roma.
Senadores, Membros do Parlamento, para discutir sobre o processo de paz.
Muitos estão preocupados com o que pode ser decidido pelas nações...
nas próximas semanas e meses em relação aos direitos do povo judeu...
os direitos do Estado de Israel, Jerusalém e territórios disputados.
Para dar uma chance à paz, é preciso honrar compromissos solenes...
perante a lei das nações para com o povo judeu e o Estado de Israel.