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O debate vai agora prosseguir em linha e passar da televisão para a Internet.
Se está agora a ver-nos, é provável que esteja diante de um PC, portátil,
smartphone ou outro monitor. Vamos esperar alguns minutos
para que os telespetadores se possam ligar à Internet e para que a equipa nos bastidores possa preparar
o estúdio onde vai decorrer o Hangout com a Vice-Presidente Viviane Reding.
Quando tudo estiver pronto, eis o que vai acontecer: teremos a participação de cidadãos,
que talvez já possam ver na parte de baixo do ecrã e que prepararam perguntas
para fazer à Vice-Presidente Reding. No total, serão dez cidadãos
a fazer-lhe perguntas. Enquanto aguardamos o início do Hangout,
vou referir algumas das questões que serão abordadas.
Não sei se a ordem será esta, mas falaremos de igualdade entre homens e mulheres,
do papel das mulheres nas empresas, de discriminação, de liberdade de circulação e de expressão,
do papel da Europa na vida dos europeus e de outros temas.
Falaremos ainda de uma questão em foco nos últimos seis meses: a proteção de dados e da vida privada na Internet.
Temos também uma pergunta sobre a Ucrânia, sem esquecer os entusiastas
dos cigarros eletrónicos, que ficámos a conhecer no Twitter... Seria difícil ignorá-los, de facto
Intervêm muito no Twitter... Mas estão de parabéns pela argumentação e capacidade de organização.
Não deixaremos de falar da legislação altamente controversa
sobre este assunto. Vamos intercalar as perguntas dos participantes
com perguntas que recebemos através das redes sociais. Podem continuar a enviar perguntas
utilizando #askreding ou #eudeb8.
Tentaremos responder ao maior número de perguntas possível,
mas será impossível responder a todas em tão pouco tempo!
Mas prometo fazer o possível no tempo de que dispomos,
que será cerca de uma hora. Já devem conseguir ver na parte de baixo do ecrã
oito dos dez cidadãos participantes. Os outros dois aparecerão mais tarde,
por razões meramente técnicas. Não podemos ter mais de dez janelas visíveis no ecrã
ao mesmo tempo, mas optámos por ter o maior número de participantes possível.
Estão a dizer-me que podemos começar agora o Hangout. Acho que o melhor
será começar por apresentar os participantes ou pedir a cada um que se apresente.
Comecemos pela Daniella. Daniella, está a ouvir-me?
Sim, olá! Diga-nos quem é, em duas palavras...ou em duas frases.
Estou a falar de Telavive, sou israelita e também americana.
Trabalho em dados comportamentais numa empresa recente em Israel, onde sou responsável pelo marketing.
Mas não é de proteção de dados que quero falar, mas da questão da igualdade entre homens e mulheres
a nível dos conselhos de administração das empresas. Sou licenciada há 10 anos e fiz depois um MBA
no INSEAD, em França. Tenho amigas que estudaram comigo e são ótimas profissionais,
mas continuam a lutar contra barreiras invisíveis, contra a discriminação e preconceitos ultrapassados,
ao passo que a maioria dos homens que estudaram connosco têm mais êxito na carreira,
como se encaixassem no mercado do trabalho e nós não. Tenho um blogue onde escrevo assiduamente
sobre o papel das mulheres nas empresas e também estou no Twitter. Tenho seguido a sua ação sobre a questão
das quotas de género nos conselhos de administração e queria fazer-lhe algumas perguntas sobre isso.
Muito bem. O seu tema será então a igualdade entre homens e mulheres. Vamos passar à Eszter.
Eszter, está a ouvir-me? Sim, sim. Boa noite a todos! Chamo-me Eszter,
Eszter Soos. Tenho 29 anos, sou húngara e politóloga.
Interesso-me sobretudo pela vida política francesa e é nessa área que trabalho. Tenho perguntas sobre
as políticas da França em relação à UE. Como sou uma federalista europeia convicta,
espero que o diálogo esta noite seja enriquecedor. Obrigado, Eszter. Paul?
Olá a todos! Chamo-me Paul Budurca, sou romeno, mas vivo e trabalho na Irlanda.
Estou morto por fazer algumas perguntas à Vice-Presidente Reding.
Obrigado, Paul. Vamos agora ouvir o Hugh. É possível?
Não estou a ouvir o Hugh e não sei se consigo vê-lo. Hugh?
É melhor passar ao próximo participante que será... Yves. Sim, estou aqui. O meu nome é Yves Leroux
e, aparentemente, o mais velho do grupo! Sou francês, como já devem ter percebido. Trabalho na área da segurança
e da proteção da vida privada na Internet. Por isso, tenho perguntas sobre proteção de dados neste domínio
e sobre o que isso implica a nível da computação em nuvem. Temos agora em linha a Maria...
Olá, sou búlgara, jornalista e investigadora em criminologia. Partilho uma série de interesses
com os outros participantes, como a igualdade entre homens e mulheres
e a proteção de dados. O tema da livre circulação na União Europeia também me interessa
Vou seguir o debate e fazer perguntas sobre todos estes temas.
Estou muito curiosa em saber a que conclusões vamos chegar.
Obrigado, Maria. Acho que agora é a vez do Jakub. Sim, olá! Chamo-me Jakub e sou checo,
mas estou agora a viver em França, onde estudo ciências políticas. A vida política francesa é a minha área principal,
tal como a Eszter. Mas interesso-me bastante por política no sentido lato do termo
e aguardo com expectativa os resultados das eleições europeias este ano. Tenho perguntas
sobre cidadania e sobre o que as pessoas pensam da Europa.
Muito obrigado, Jakub. Já devemos estar a ver o Timur. Timur?
Boa noite Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores. É com muito prazer que participo neste Hangout.
Tenho 16 anos e vivo na Ucrânia. Termino este ano o ensino secundário e
estou preocupado com o futuro económico e político do meu país. As minhas perguntas serão sobre isso.
Muito bem, Timur. O único problema agora é a ligação com o Hugh...
Não sei se o temos em linha e se o podemos ouvir. Por enquanto não é possível,
mas não faz mal. Podemos começar na mesma.
Senhora Vice-Presidente, quer cumprimentar os participantes?
Boa noite a todos. Estou à espera das vossas perguntas... Vamos então a isso! Comecemos pela
Daniella! Olá! A minha pergunta é sobre igualdade entre homens e mulheres,
sobre o acesso das mulheres aos conselhos de administração das empresas e sobre a sua ação nesta área. É que, em 2012,
a Comissão parecia bastante ativa e até pensei que estava a liderar o discurso
sobre esta questão à nível mundial. Mas, em 2013, não a vi fazer grande coisa
e tenho a sensação que a Europa estagnou neste processo. Sei que o INSEAD faz parte de um grupo
que promove a nível mundial o acesso das mulheres aos conselhos de administração das empresas.
Mas não parece passar de mais um grupo de profissionais no Linked-in nem ser mais eficaz
do que a ação individual das interessadas. A minha pergunta é: tenciona lançar em 2014 novas iniciativas
para ajudar as mulheres a quebrar a «barreira invisível»? Podemos esperar algo de diferente que ajude as mulheres
a chegar aos conselhos de administração das empresas e a percorrer o caminho
que permite lá chegar? Concordo inteiramente com o que disse a Daniella.
Sabemos que 60% dos licenciados são mulheres. E que não chegam aos lugares de topo,
das empresas, embora estejam perfeitamente preparadas para isso.
A Comissão começou por propor regimes voluntários, mas não funcionou. Foi então que apresentei
uma proposta de legislação europeia para levar as empresas a colocar mais mulheres
nos conselhos de administração. (Posso continuar? Penso que perdemos a ligação...)
O PE votou a favor dessa legislação por uma maioria esmagadora.
Estamos na fase de negociação com os governos nacionais para que aprovem
também essa legislação. Mas não estamos a trabalhar
só a nível legislativo. Estamos também a trabalhar no terreno.
Desde que apresentámos a proposta, as empresas começaram à procura
de mulheres com talento. As próprias mulheres começaram a organizar-se.
Há cada vez mais organizações de mulheres que ajudam as interessadas a chegar a lugares de topo,
promovendo o perfil de mulheres com CV excelentes, para que tenham mais oportunidades no mundo empresarial.
A Daniella falou da iniciativa para promover mulheres preparadas para integrar os conselhos de administração.
O INSEAD desempenhou um papel muito importante nessa iniciativa, que foi lançada
por institutos de gestão em França e na Grã-Bretanha. Tornou-se entretanto uma iniciativa mundial
que conta agora milhares e milhares de escolas de gestão do mundo inteiro e tem um sítio Internet interativo
onde os caçadores de talentos e as empresas podem consultar o CV de milhares de mulheres
preparadas para integrar conselhos de administração. Como veem, a Europa assumiu uma posição de liderança
e isso deu origem a um movimento que se tornou mundial. O mesmo está a acontecer
a nível do acesso das mulheres a lugares de topo. É disso que precisamos, tanto de homens como de mulheres competentes.
Não podemos continuar a desperdiçar talentos! Posso fazer mais uma pergunta sobre este assunto? É sobre
a Comissão Executiva do Banco Central Europeu, que faz parte do Conselho de Governadores do BCE.
Os seis membros dessa comissão são homens. Os seus mandatos são muito compridos, penso que terminam
só daqui a quatro anos! Parece-me, portanto, que a UE não está a pôr em prática aquilo que diz.
Podemos contar com a demissão de um desses membros ou vamos ter de esperar
que algum se reforme? Estive a ver o sítio do BCE, onde vi uma fotografia dos quadros dirigentes.
São cerca de 20 homens, brancos e de fato escuro. Podia ser uma fotografia
a preto e branco tirada no século XIX. O que pensa do assunto
e o que pode ser feito para alterar a situação? Tem toda a razão. O mundo da banca
é um mundo cinzento, um mundo sem cores. Por isso tenho muito prazer em anunciar-lhe
que as coisas estão a mudar. Desde o início do ano, o Conselho de Supervisão do BCE
é presidido pela francesa Danièle Nouy, que é a primeira mulher nomeada para um lugar de topo.
E acaba de ser nomeada também uma alemã para substituir um membro cessante
do Conselho de Administração do Banco Central. Por isso a mensagem também chegou ao BCE,
onde as mulheres começam a aceder aos lugares principais. Desejo-lhes o maior êxito
para provarem que são tão competentes como os homens no BCE.
Obrigado pelas perguntas, Daniella. Temos outra pergunta relacionada com as anteriores.
Não é bem sobre a igualdade entre homens e mulheres, é mais sobre os direitos das mulheres.
Vem do Twitter, em nome de EuroParisienne. Imagino que seja uma cidadã francesa.
Pergunta o que pensa o PPE daquilo a que chama um retrocesso
nos direitos das mulheres em Espanha. Ela utiliza a palavra-chave #aborto?
Sei que está a decorrer um grande debate em Espanha sobre a legislação a esse respeito
e que o Parlamento Europeu também debateu hoje a questão. É preciso esclarecer
que a questão do aborto e outras questões afins estão absolutamente fora da competência da UE.
As decisões nacionais devem ser tomadas pelos governos e parlamentos nacionais.
Vamos passar agora à Eszter, a segunda interveniente no Hangout.
Sei que teve alguns confrontos com o governo francês a propósito da
situação dos ciganos em França e gostaria de alargar aqui o debate a toda a Europa.
Tanto quanto sei, todos os países da UE foram obrigados a delinear estratégias nacionais
para integrar as populações ciganas. Essas estratégias já foram apresentadas
e avaliadas pela Comissão há dois anos. Na situação atual, o que pensa dessa
avaliação? Que barreiras impedem que essas estratégias sejam postas em prática?
Como encara a situação em termos de livre circulação e de direitos humanos
a nível europeu? Julgo que todos estão conscientes da realidade
e da gravidade do problema da população cigana, que representa
entre 10 e 12 milhões de europeus, muitos dos quais vivem em situação de grande pobreza.
Por isso decidem sair do seu país de origem, onde não têm futuro, e tentar a sorte outros países.
Se não se integrarem nesses países, se os filhos não forem à escola,
se os seus problemas de alojamento não forem resolvidos... então também não vai haver solução
para as próximas gerações... Por isso, a Comissão Europeia decidiu agir.
Conseguimos que todos os governos apresentassem estratégias para a integração dos ciganos.
Cabe agora aos governos pôr em prática essas estratégias e
integrar as populações ciganas, ajudando-as a sair da pobreza e a pôr os filhos na escola
para que a próxima geração possa ter uma vida normal.
Vai realizar-se este ano uma cimeira sobre a etnia cigana, com representados dos governos, das comunidades ciganas,
dos parlamentos nacionais e deputados europeus que farão o balanço do que foi decidido.
A Comissão apresentou pela primeira vez uma proposta de legislação para enquadrar ações comuns
em todos os países da UE para integrar as populações ciganas. Os ministros nacionais,
reunidos em conselho europeu, aceitaram por unanimidade as propostas da Comissão.
Mas tem razão: entre uma proposta, um texto legislativo ou um compromisso e a realidade
vai uma grande distância... Sabemos que não se pode resolver o problema em poucas semanas
nem em meses. Mas é necessário um empenhamento não só dos Estados-Membros,
mas das próprias comunidades ciganas para que possa haver integração e vontade de ser integrado,
de ter uma vida normal na sociedade onde se decide viver.
Se for possível fazer mais outra pergunta... Considera que os países da Europa Ocidental e Oriental
ou, se preferir, os antigos e os novos países da UE, devem coordenar duas estratégias distintas,
já que os problemas dos países de emigração são diferentes dos problemas dos países de imigração?
Como encara estas duas vertentes do problema na UE? Há ciganos de todas as nacionalidades na Europa,
mas aquilo que está em causa geralmente são as populações ciganas dos países e regiões
mais pobres que abandonam os seus países por não terem futuro
nesses países. Temos uma estratégia com duas vertentes. Tentamos
ajudar na Roménia e na Bulgária. Ajudamos os governos a investir, damos dinheiro.
Para que haja investimento na habitação e no emprego, para que possam ser
construídas escolas, para serem criados programas especiais de formação e educação das crianças ciganas.
Trata-se de combater a pobreza, para que as pessoas não tenham de abandonar o país onde vivem.
Mas, se abandonarem o seu país, estas pessoas têm de ser integradas nas sociedades de acolhimento.
E a integração é sempre nos dois sentidos: exige que a sociedade de acolhimento
queira essa integração e que os migrantes queiram adaptar-se às sociedades que os acolhem.
É um processo difícil. Por vezes, a sociedade não quer essa integração. Outras vezes,
é o imigrante que não se quer integrar. Se nenhum dos dois quiser não se pode resolver os problemas.
Antes de voltarmos ao Twitter, vamos até à Irlanda. Paul...
Olá Vice-Presidente Reding... Gostaria de saber por que é que a UE deixa os políticos
e os média ingleses rebaixarem os cidadãos romenos por causa do levantamento de restrições
no mercado de trabalho? Muito obrigado. Não aceitamos que nenhum cidadão europeu
seja discriminado. Somos 507 milhões de cidadãos com os mesmos direitos e as mesmas obrigações.
É isso, precisamente, que forma a Europa. Esta semana houve um grande debate no Parlamento Europeu
sobre a livre circulação dos cidadãos europeus. Fiquei muito satisfeita por ver que,
na sua esmagadora maioria, todos os partidos e países estavam de acordo.
A livre circulação é um dos nossos bens mais preciosos, um dos direitos mais importantes
dos cidadãos europeus, que nunca será sujeito a negociação. Sejamos claros, trata-se de um direito básico
dos cidadãos europeus. Os cidadãos têm direitos, mas também obrigações
Há livre circulação para trabalhar, para estudar,
para viajar durante as férias, etc... Mas, não há livre circulação, sem sombra de dúvida,
para que as pessoas se aproveitem ilegalmente dos sistemas de segurança social.
E os Estados-Membros podem adotar medidas para o prevenir. Há muitos Estados-Membros que fazem
isso mesmo: expulsam os autores das fraudes. A fraude não é um direito dos cidadãos europeus.
Os governos podem e devem combatê-la. Mas, impedir a livre circulação viola todas as normas
europeias. A Comissão nunca o permitirá e o Parlamento Europeu também não.
Paul, quer dizer algo em resposta às palavras da Vice-Presidente Reding?
Concordo com a Vice-Presidente quanto à unanimidade, mas os últimos seis meses foram muito difíceis.
Houve muita pressão dos políticos e média britânicos, denegrindo os romenos
de todas as formas possíveis. Não concordo que se pratiquem fraudes.
Não gostaria que fossem cometidas fraudes contra a segurança social romena ou húngara... Mas todos os que
se deslocam ao Reino Unido, para viajar, trabalhar ou visitar, são considerados ciganos ...
De volta ao Twitter para uma pergunta sobre que mecanismo pode ser criado para impedir
a manipulação e o populismo dos políticos no atual debate sobre a livre circulação?
Existe algum mecanismo que a UE possa utilizar ou teremos de ser vítimas do populismo?
A Comissão procura que a legislação europeia seja aplicada na prática, mas é evidente que
não podemos evitar que os políticos digam o que lhes passa pela cabeça... Espero que sejam
mais responsáveis, que reconheçam os factos e os números e não façam discriminações...
Porque a discriminação é proibida por lei. E os políticos deveriam ser os primeiros
a não violar a lei. Em resposta ao que o Paul salientou,
quero que saiba o seguinte, que é muito importante, e que vários estudos mostram que é verdade
não só para a Grã-Bretanha mas também para a Alemanha e os outros Estados-Membros:
os cidadãos que decidem mudar de Estado-Membro fazem-no por causa do trabalho. A maioria
dos cidadãos que emigram fá-lo para obter emprego e poder trabalhar. Dão o seu contributo pagando
impostos e para a segurança social. Contribuem, em média, muito mais do que os cidadãos nacionais
em relação aos quais não há problemas. Por isso, vamos acabar com a discriminação,
resolver os problemas existentes e deixar de criar problemas onde eles não existem!
Vamos prosseguir, pois o tempo é curto e o Hugh já está em linha. Hugh, consegues ouvir-me?
Olá! Boa noite, Comissária Reding!
Sou britânico e vivo em Bruxelas há 10 anos. Antes disso, vivi em França durante 17 anos.
Por isso, considero-me uma pessoa bastante «continental». Já trabalhei na Comissão e no Parlamento.
Agora trabalho por conta própria. A minha pergunta é a seguinte:
no debate em Estocolmo, a Sra Comissária respondeu a alguém do público que se interrogava sobre se a UE trazia vantagens
dizendo que 80% das leis da Suécia seriam, na realidade,
leis europeias e não suecas... Isto é verdade em toda a UE ou os suecos
têm direito a um tratamento especial? Ninguém tem direito a um tratamento especial na UE,
Todos os cidadãos são iguais e os Estados-Membros também... Não sei bem se é 80% ou 75%... A verdade é que
a maior parte das leis aplicadas a nível nacional baseiam-se na legislação e nas diretivas europeias
que têm depois de ser transpostas para a legislação nacional.
A maior parte da legislação dos 28 Estados-Membros é decidida pelo PE, em codecisão
com o Conselho de Ministros da União Europeia. É por isso que é tão importante
que as pessoas tenham consciência do poder que delegam nos deputados europeus,
os quais, em votação por maioria, podem decidir as leis que serão ou não aplicadas
pelos Estados-Membros. Temos de avançar rapidamente...
Gostaria de regressar ao Twitter porque há muitas pessoas a enviar perguntas
Peço desculpa se os temas debatidos parecem um pouco caóticos, mas há tantos
temas diferentes... Temos aqui uma pergunta de Alice Stolmeyer:
a Comissão pretende adotar medidas adequadas, ou seja com base científica, em matéria de ação
climática para cumprir o limite de 2° C? A União Europeia foi a primeira,
em todo o mundo, a afirmar que o aquecimento global constitui um verdadeiro
problema, e a primeira a adotar legislação específica para prevenir o aquecimento global.
Essa legislação está agora a ser revista no âmbito de um debate que começou
de uma forma muito dinâmica: um debate entre a Comissão Europeia, por um lado,
o Parlamento Europeu e o Conselho dos Ministros da UE, por outro.
Pessoalmente, espero que este esforço, que temos liderado a nível mundial, seja seguido
por legislação adequada, para que a Europa possa assumir a liderança e os outros países nos sigam
Espero que possamos passar também essa mensagem nas reuniões da ONU sobre o aquecimento global
- e alertar para a possibilidade de as coisas correrem mal - para que a Europa avance
e seja seguida pelos outros continentes. Vamos passar para um dos temas principais,
algo que já foi referido na entrevista com a Isabel anteriormente,
a proteção de dados. Para lançar o debate, vamos prosseguir com o Yves
Sim, muito obrigado. Referiu que esperava que o pacote,
- aquilo que se designa por pacote, ou seja, um regulamento e uma diretiva - entre em vigor
antes do final deste ano. Mas, para que tal seja possível, há dois obstáculos:
o primeiro é o facto de, como referiu, ter de ser sujeito à apreciação do Parlamento Europeu, que
tem de o adotar até 17 de abril, salvo erro, que é a última sessão deste parlamento.
Ao mesmo tempo, precisamos de ter uma posição do Conselho. Porque, depois disso,
entramos no sistema de trílogos. A questão é que, em minha opinião, alguns países parecem querer
levantar uma série de questões. Alguns não querem um regulamento e nós precisamos
de um regulamento de proteção de dados. Caso contrário, teremos, como referiu em relação à pergunta sueca,
uma vez mais, iniciativas diferentes, e aplicações diferentes, como foi o caso
com a Diretiva, o que foi um pesadelo para as pessoas. Qual a sua opinião?
Acha que temos tempo suficiente para proceder aos trílogos em relação a ambos?
Concordo plenamente com o que referiu. O motivo pelo qual apresentei a nova
legislação europeia foi porque, num mundo sem fronteiras e com a Internet
- as TI criam um mundo sem fronteiras -, não podemos ter uma fragmentação de 28 normas diferentes
e, por vezes, até contraditórias. É por isso que, coloquei sobre a mesa
uma norma única para todo o continente, aplicável em todo o lado, para dar segurança jurídica às empresas
e aos cidadãos. Segundo o Tratado, os cidadãos da UE têm direito à
proteção da sua privacidade, ou seja, os seus dados pessoais devem ser protegidos.
Como o Yves muito justamente referiu, o Parlamento Europeu já fez o seu trabalho,
tendo apresentado uma posição das comissões parlamentares responsáveis pela proteção de dados
e comprometendo-se a proceder à votação em plenário até 17 de abril.
Levo esse compromisso muito a sério e acho que os governos também o deviam fazer.
É por isso que para a semana haverá uma reunião dos 28 ministros, juntamente com os relatores
do Parlamento Europeu e com os presidentes das comissões parlamentares,
para ver como aplicar este plano e adotar as normas de proteção dos dados:
uma parte antes das próximas eleições e a outra parte já quando o trílogo tiver sido iniciado, ainda antes
do novo Parlamento mas prosseguindo com este. Obrigado pela sua resposta. Tenho outra pergunta
relacionada com a mesma questão: como referiu, a computação em nuvem precisa
de um sistema global e alguns países começam agora a ter iniciativas sobre aquilo a que chamam
a «nuvem localizada nacional». Penso que esse caminho só pode conduzir a uma balcanização
da nuvem: cada um terá a sua própria nuvem, criada no seu país e com a segurança garantida por esse país
E ninguém quererá sair dessa nuvem. O que pensa fazer para prevenir
essa balcanização? A Comissão apresentou uma estratégia europeia
para a computação em nuvem, a fim de prevenir aquilo que designa por balcanização,
proporcionando às empresas europeias a oportunidade de avançarem com a criação de uma nuvem europeia
e não de uma nuvem balcanizada. Agora, é evidente que o que se passou
com a espionagem pela NSA e também [...problemas de som, ligação perdida...]
Parece que deixámos de ter som. Alguém pode dizer-me o que se passa com o som?
Não ouço nada.... Não sei se alguém me consegue ouvir?
Consigo ouvi-lo Mark, mas não consigo ouvir a Vice-Presidente Reding.
Perdemos a ligação com a Vice-Presidente Reding.
Vou aproveitar esta pausa para informar que, se quiser fazer uma pergunta através do Twitter,
Penso que temos [problemas de som, ligação perdida]. Yves, poderia
explicar-nos o que quis dizer com «balcanização da Internet»?
As questões a que estamos a assistir levantam-se em muitos países... Por exemplo, na Alemanha,
existem sites securizados que mantêm os dados dentro do país. Em França, há duas empresas
que fazem publicidade em relação aos dados, afirmando que os seus dados permanecem em França.
O mesmo sucede em muitos outros países, porque as pessoas não os querem colocar no estrangeiro.
Lembro-me de alguém em Schengen afirmar que que os seus dados devem permanecer em Schengen,
porque não se pode confiar nos outros países. Por isso, se houver uma nuvem que se mantém no país,
será muito difícil fazê-lo a nível mundial. O que acha que a Comissão deveria fazer
a este respeito? A Comissão está a tentar, com este regulamento,
criar uma proteção comum dos dados em toda a Europa, eliminando as diferenças.
Precisamos da mesma coisa para a computação em nuvem. Existe um projeto que defende
aquilo a que se designa por «nuvem europeia», mas temos de garantir que os governos nacionais
não seguem por caminhos diferentes. Vamos avançar mesmo sem a participação da
Vice-Presidente Reding. Continuamos a falar da questão da proteção da privacidade. Já conseguimos ouvir
a Vice-Presidente. Vamos então prosseguir. Maria, tem uma pergunta sobre a proteção da privacidade? ...
Tenho! É uma pergunta relacionada com o debate sobre a proteção da privacidade e sobre a
qual a Vice-Presidente Reding foi muito clara. A minha pergunta é a seguinte: sim, estamos todos
indignados com a situação e todos queremos resolvê-la. Mas a verdade é que quem tornou tudo isto possível,
Edward Snowden, tal como qualquer outra pessoa na sua pele, acho eu, é agora perseguido à escala mundial.
Não é uma situação que encoraje as pessoas a denunciarem infrações em ***
cometidas pelas instituições. Gostaria de saber o que pode acontecer
a um cidadão da União Europeia que decida denunciar um abuso de poder desta gravidade.
Qual a política da UE sobre a denúncia destas situações? Deixe-me responder à sua pergunta, mesmo que não me veja,
pois ouvi a sua pergunta. A política para as pessoas que fazem este tipo de denúncia é exclusivamente nacional.
Não está prevista nos Tratados Europeus. E a Comissão Europeia só pode fazer
aquilo que os Tratados permitem. Esta questão ultrapassa portanto Edward Snowden, enquanto indivíduo.
É uma questão que diz respeito aos direitos de base e, infelizmente, a UE não possui
competências nesse domínio. Mas, gostaria de dizer uma palavra sobre
a «nuvem europeia», em relação à qual o Yves tem toda a razão: definimos uma estratégia para a computação
em nuvem europeia e tentámos torná-la o mais atrativa possível para o desenvolvimento europeu neste domínio.
Estamos a criar o quadro jurídico necessário. O problema é a desconfiança
quanto à falta de segurança dos dados numa nuvem global. Daí que as pessoas tenham receio
de facultar os seus dados. Isto é o pior que podia acontecer a nível europeu.
Precisamos de um quadro jurídico seguro para que as pessoas possam facultar os dados com a certeza de que serão utilizados
corretamente como, aliás, a lei exige. Esta é uma das razões por que temos em cima da mesa
uma proposta de regulamento sobre as regras de proteção dos dados.
Vou colocar a questão de outro modo: o que é que aconteceria a uma pessoa que, por exemplo,
denunciasse a Comissão Europeia, visto que não existe um procedimento europeu
para resolver estas questões? E, já agora, uma pergunta relacionada com a anterior: o Parlamento Europeu
apoia a liberdade de circulação, estranho seria se assim não fosse, mas a verdade é que
nós, e falo enquanto búlgara, enfrentamos muitos obstáculos para encontrar trabalho na Europa Ocidental
e isso provoca muita ansiedade. Como é que podemos fazer valer os nossos direitos? A quem é que podemos recorrer se sentirmos
que os nossos direitos não estão a ser respeitados pelos potenciais empregadores?
Felizmente, temos uma democracia na Europa. As pessoas com queixas a apresentar ou que querem
fazer uma denúncia, por exemplo, contra as instituições europeias, podem
dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu, que as analisará e
adotará medidas, se necessário. Existe ainda a Comissão das Petições
do Parlamento Europeu, a que os cidadãos podem recorrer. Assim,
a nível europeu, esta questão está bem acautelada, como aliás deveria estar muito mais
a nível nacional. Respondendo agora à questão da livre circulação:
eu compreendo que os jovens tentem encontrar o melhor lugar do mundo para trabalharem
e que, quando não encontram trabalho na zona onde residem ou
não conseguem um bom salário, procurem noutro lado. Se quiserem partir devemos respeitar
essa liberdade, embora eu pense que a Europa do futuro
deva ser uma Europa onde os jovens não precisam de ir para fora para encontrarem
um trabalho bem pago. Por isso é que é tão importante o mecanismo de solidariedade da UE – com os
seus programas regionais e sociais – que permite ajudar as regiões da Europa
menos desenvolvidas, e onde existe pobreza, a desenvolverem-se mais depressa.
Temos de investir no desenvolvimento dessas áreas, de modo a que possam aí ser
criados empregos e que as pessoas possam decidir ficar na sua região se assim o desejarem.
Estamos a ficar com falta de tempo. Por isso, gostaria
que todos os participantes fizessem as suas perguntas enquanto ainda temos ligação. Passaria
então a palavra ao Jakub? Sim. Olá, muito obrigado. A minha pergunta
é acerca da cidadania. Sou da República Checa, onde muita gente pensa que Bruxelas
está muito distante. Embora seja uma organização com muitos aspetos positivos,
que reúne 28 países, e ainda mais nacionalidades e culturas, para mim a União Europeia
ainda não é um verdadeiro país ou uma federação. A minha pergunta pode ser demasiado
simples ou ingénua, mas eu gostava de saber, Sra Vice-Presidente,
por que razão, na sua opinião, os cidadãos dos Estados-Membros da UE também devem considerar-se cidadãos europeus?
O que é que os europeus têm naturalmente em comum? Para além de vivermos na mesma região geográfica,
o que é que existe de tão importante que nos leva a dizer que temos a mesma cidadania?
Tal como o Jakub acaba de a definir, a cidadania europeia não existe porque
temos as nossas próprias raízes. Veja o meu caso: nasci numa região do sul do Luxemburgo,
uma zona de indústria siderúrgica. É aí que estão as minhas raízes, mas também sou luxemburguesa
e sou europeia - as três características não são incompatíveis, pelo contrário.
É desta forma que temos de encarar a cidadania europeia. Todos nós nascemos numa aldeia,
numa cidade, numa região... Todos nós pertencemos a um país e, de acordo com os Tratados, partilhamos
os mesmos direitos com 507 milhões de cidadãos de toda a Europa. Estou a pensar,
por exemplo, no direito à livre circulação e no direito à não discriminação. Portanto, a União Europeia
não gira apenas em torno da economia, está também fortemente assente em valores, e
isso para mim é precioso. Obrigado. Só mais uma
pergunta: estava a referir-ma à situação do meu país, a República Checa, mas
pergunto-me se a situação não será idêntica nos novos Estados-Membros? Não acha que as eleições europeias
deste ano podem ser uma oportunidade para explicar uma vez mais às pessoas o que é esta «multicidadania»
e levá-las a participar? Espero sinceramente que as eleições europeias
deste ano sirvam, em todos os Estados-Membros, para falar sobre as questões europeias
e não sobre os governos ou os ministros nacionais. É importante que as pessoas saibam que vão votar
num deputado europeu, que vai ter assento num Parlamento Europeu para decidir
sobre leis que dizem respeito a 507 milhões de cidadãos. É muito importante
que esta mensagem passe. Gostaria ainda de dizer ao Jakub que
também é importante que as pessoas percebam que, de facto, queremos construir uma federação europeia.
Mas uma federação não significa abdicar das nossas raízes nacionais
e da nossa língua, nem dos Estados-Membros, que se mantêm, mas falarmos a uma só voz relativamente
a questões muito importantes. Falámos aqui do exemplo da proteção dos dados. Não podemos
ter 28 vozes divergentes em matéria de proteção de dados. Sobre estas importantes questões, como é o caso
também da união bancária, temos de ter uma política europeia e acima de tudo – e
gostaria de o dizer aos jovens que nos estão a ouvir na Internet –
temos de nos fazer ouvir na cena mundial. Por si só, cada nação europeia é muito
pequena quando se vive num mundo globalizado. Mas juntos podemos defender os nossos valores
e os nossos direitos e podemos ter uma palavra a dizer na cena mundial.
Muito obrigado. Temos mais três participantes, um
da Ucrânia, um da Catalunha, e ainda vamos falar sobre cigarros eletrónicos.
Não se preocupem, não nos vamos esquecer. Do Twitter chega-nos uma pergunta
do Chris: no dia a dia, quais são as suas ideias concretas para mobilizar os cidadãos para
o processo político, para além dos discursos e dos debates?
No dia a dia, devem ser os políticos localmente conhecidos
a assumir esse papel. Não posso ir explicar a todos os cidadãos, em todos os Estados-Membros,
em todas as regiões da Europa, o que é que a Europa está a fazer! Essa é uma tarefa que deve ser desempenhada
pelos políticos nacionais e regionais, que são também políticos europeus, porque as suas
ações são a sua quota-parte de responsabilidade pelo nosso território. É isto que tenho tentado
com a ideia do «diálogo com os cidadãos» nas câmaras municipais para ter um contacto direto
e para que eles pudessem fazer perguntas diretamente. E tenho tentado fazê-lo
com os políticos eleitos a nível regional e nacional, também para mostrar
que podemos e devemos ser um duo. Os comissários europeus, por um lado,
e os ministros nacionais, por outro, partilhando a responsabilidade pelo
espaço europeu comum. E ainda que possam ter maneiras diferentes de abordar as questões, o importante é que
trabalhem em conjunto para um objetivo comum. É isto que deve ser explicado
e feito durante a campanha para as eleições europeias. Vamos passar agora para o Timur,
da Ucrânia, um país que não faz parte da UE, mas onde muitas pessoas gostariam que fizesse.
Obrigado. É muito importante para mim
saber a sua opinião sobre a situação na Ucrânia, um país onde os políticos ainda usam a força
contra jornalistas, manifestantes e agentes não governamentais e onde continuam sem ser punidos os membros das forças policiais
responsáveis pelas agressões. Qual é a sua opinião sobre este assunto?
Deixe-me primeiro confessar-lhe a minha admiração pelos cidadãos ucranianos, que não desistiram, que estão
na rua com a bandeira da Ucrânia e com a bandeira da Europa. Na verdade, estão a exigir
liberdade, a exigir os seus direitos, a exigir justiça! E as suas vozes
fazem-se ouvir muito alto... Sabemos que a UE é para eles um sonho
e tudo faremos para que o sonho deixe de ser sonho e se torne realidade
para todos os ucranianos que lutam pela liberdade e pela justiça!
Muito obrigado. É muto importante para mim. Tenho outra pergunta...
Os jovens ucranianos são muito sensíveis às relações com a UE. Será que a UE está disposta a introduzir
um regime de livre circulação para os jovens ucranianos num futuro próximo?
Tem toda a razão em colocar essa questão porque todos os jovens gostariam de não ser
discriminados e de circular livremente. Por isso, o Timur, enquanto ucraniano, compreende
como é importante para os jovens europeus essa imensa liberdade. Podem até ir de um país
para outro sem passaporte. E agora nós estamos a dialogar com a Ucrânia sobre a liberalização dos vistos.
Esperamos conseguir estabelecer relações equilibradas, que possam proporcionar
liberdade a esses jovens que lutam pela livre circulação,
uma das liberdades mais apreciadas pelos europeus.
Muito obrigado. Temos agora o Xavier, da Catalunha.
Agradeço o convite para participar.
Não sei... devo apresentar-me rapidamente como os outros participantes?
Sim. Pode apresentar-se muito brevemente antes de fazer a pergunta.
Vivo numa pequena aldeia da Catalunha, que vos convido a visitar. Tenho 41 anos e
nos últimos anos tenho participado em blogues e no Twiter sobre a independência do meu país.
Estou desempregado. A minha pergunta é acerca do meu país. Como devem
saber, este ano estamos a planear um referendo para que os catalães
digam se querem ou não que a Catalunha seja independente. O Governo espanhol afirma que não podemos fazê-lo,
que o referendo não é legal, mas nós sabemos que é. Só queremos votar, nada mais. Pergunto à
à Vice-Presidente Reding: embora algumas pessoas afirmem que se trata de uma questão interna, não acha que
a cidadania europeia deveria ser uma garantia para os nossos direitos? E sendo o direito de voto um direito básico,
não acha que a Europa deve garantir esse direito aos catalães? Obrigado.
A resposta que lhe vou dar é complicada e talvez não vá direta ao assunto
como esperava. O direito de voto está previsto nos Tratados Europeus
para todos os cidadãos. Como sabe, pode votar nas eleições europeias mesmo que
esteja a residir noutro país. E se já residir nesse
país há algum tempo tem também o direito de votar
nas eleições locais e regionais. O que não está previsto é um direito de voto para
as eleições nacionais ou para os assuntos nacionais. O referendo é um assunto interno de Espanha
e não um assunto europeu e, como tal, deve ser resolvido pela Espanha e não
pela Europa. Xavier, estamos a ficar sem tempo.
Se não se importa, vamos passar ao Martijn, que acaba de se juntar a nós. E o que eu sei é que
se ele não fizer uma pergunta sobre os cigarros eletrónicos, temo pela minha segurança...
O Martijn representa a comunidade dos utilizadores de cigarros eletrónicos. A bola
está do seu lado, Martijn. Sou um programador de software holandês.
sou fumador há 20 anos e descobri os cigarros eletrónicos. Gosto mesmo de os fumar.
O problema é que estes cigarros eletrónicos vão ser proibidos e os únicos legais serão estes.
Por que razão os consumidores não foram consultados quando se preparava nova legislação sobre os cigarros eletrónicos?
Espero que o Martijn continue a fumar os seus cigarros. Se está a referir-se à UE, não há proibição dos cigarros eletrónicos.
É, uma vez mais, uma questão da competência dos Estados-Membros. São eles que devem decidir.
sobre a questão dos cigarros eletrónicos. Nós não vamos impor qualquer proibição. Os Estados-Membros
podem decidir classificar os cigarros eletrónicos como medicamento ou não.
Há muito fumo à volta desta questão!... Eu li a legislação — somos uma grande comunidade
a acompanhar a legislação — muitos cigarros eletrónicos de segunda e terceira geração vão ser proibidos.
Durante o triálogo, foram introduzidas novas restrições e os cigarros grandes vão ser proibidos.
O Martijn sabe mais do que eu... O que eu sei é que a UE não vai proibir.
Nunca houve qualquer plano de proibir os cigarros eletrónicos. O que certamente irrita as pessoas
é o facto de ser cada vez mais difícil, devido à legislação europeia proposta, ter acesso
a esta alternativa segura ao tabaco. Penso que existe uma grande confusão nas pessoas.
O Conselho e o Parlamento estão a discutir a questão de saber se os cigarros eletrónicos
com um teor de nicotina inferior a um certo limite devem ser considerados produtos de consumo normais.
Cabe aos Estados-Membros classificar ou não esses produtos, com a devida justificação, como medicamentos,
ou seja, como produtos farmacêuticos. Não será seguramente a União Europeia
a fazer essa classificação e não será seguramente a União Europeia
a proibir tais produtos. Temos de esperar para ver e penso que não
falta muito tempo para que a comunidade dos utilizadores de cigarros eletrónicos tenha resposta para esta questão.
Antes de acabar, gostaria de fazer uma pergunta à Vice-Presidente
Viviane Reding. Ouvimos aqui esta noite uma dezena de cidadãos. E há mais de um ano que
a senhora organiza diálogos com os cidadãos e que ouve as suas histórias.
O que é que é mais importante para eles? Como é que a Europa pode dar resposta às suas necessidades e às suas expectativas?
A minha experiência tem sido surpreendente porque
eu estava à espera que os cidadãos me dissessem: não faça isto, não faça aquilo, mas no fundo
o que verdadeiramente lhes interessa não é saber quem faz, mas saber que alguém resolve
os seus problemas. Tenho de lhe dizer que muitos cidadãos anseiam por um governo europeu,
pela Comissão Europeia, para encontrar soluções para os problemas comuns. As pessoas gostariam
que a Comissão tivesse mais poderes do que aqueles que os Tratados lhe conferem.
No futuro, penso que o debate será mais sobre quem toma as decisões e
a que nível e já vimos, com o caso dos cigarros eletrónicos, que por vezes é complicado
(interrupção da ligação) Acho que perdemos a ligação outra vez.
Não sei se perdemos a ligação só com a Vice-Presidente ou se foi com toda a gente.
Acho que ficámos sem som.
Com todos estes problemas técnicos, talvez seja então altura de encerrar este debate em linha,
que já dura há mais de uma hora. Ouvimos pessoas
de toda a Europa e mesmo de fora da Europa. Resta-me agradecer à Vice-Presidente Viviane Reding
ter lançado esta iniciativa para ouvir os cidadãos e gostaria também de agradecer
aos participantes que fizeram perguntas e ouviram as respostas.
Agradecemos a todos e pedimos desculpa às pessoas que não tiveram oportunidade de fazer perguntas.
Ficará para uma próxima vez! Obrigado. Boa noite a todos!
Obrigado.