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Olá a todos os assinantes de HistoriAção!!! Na aula de hoje nós vamos analisar o conceito
de patrimonialismo, desde a sua origem na Sociedade de Antigo Regime Portuguesa até
a permanência e continuidade dessa prática na cultura política brasileira da atualidade.
Vamos fazer também um estudo de caso com o julgamento do Mensalão ocorrido no ano
de 2012 e demonstrar que existem tentativas de acabar com essa prática vergonhosa existente
entre os políticos brasileiros. Começaremos analisando esta charge que já
trás o conceito de patrimonialismo prontinho para gente. Depois nós teremos apenas o trabalho
de desenvolver o tema. Temos aqui um diálogo entre um determinado indivíduo e um político
brasileiro. O primeiro diz que é daltônico e por isso não consegue distinguir a cor
vermelha da verde. Do outro lado, o político brasileiro diz que tem dificuldade para distinguir
o público do privado. Está aqui o conceito de patrimonialismo, a ausência de diferenciação
entre a esfera pública e o espaço privado, de forma que o espaço público é utilizado
pelos grupos políticos para obter benefícios particulares. Em outras palavras, patrimonialismo
é usar os benefícios e privilégios de se ocupar um cargo público para conseguir desenvolver
ações em benefício próprio. Prontinho, o conceito de Patrimonialismo já foi apresentado,
a partir de agora vamos desenvolvê-lo. A origem do Patrimonialismo pode ser encontrada
na Sociedade de Antigo Regime. Sociedade de Antigo Regime é aquela caracterizada absolutismo,
compreendido como a concentração do poder político nas mãos do rei, pelo mercantilismo
(a política econômica do Estado Nacional Moderno) caracterizada pela intervenção
do Estado na economia e pelo estabelecimento de monopólios comerciais, e pela Sociedade
Estamental (em que as hierarquias sociais são rigidamente estabelecidas desde o nascimento
dos indivíduos, privilegiando os membros do Clero e da Nobreza, que por sua vez, exploram
todo o restante da sociedade). O Estado europeu em que as práticas patrimonialistas
se fizeram mais intensas foi Portugal entre os séculos XV e XIX.
O momento em que as práticas patrimonialistas mais se desenvolveram foi durante a implantação
da estrutura política e administrativa durante a exploração do Brasil colonial.
Na Sociedade de Antigo Regime, durante a fase de expansão do Império Marítimo português,
os funcionários do rei faziam uso das funções públicas para alcançar benefícios particulares.
Ou seja, era comum a prática de aceitar a ocupação de funções públicas com o objetivo
de conseguir o próprio enriquecimento. Nenhum nobre ou comerciante de status mediano queria
abandonar o reino de Portugal e se aventurar nos imprevisíveis obstáculos do mundo colonial
do além mar. Eles só faziam isso por causa de um planejamento muito estratégico, qual
seja: ir para as colônias portuguesas, enriquecer o mais rápido possível e voltar para Portugal
e nunca mais ter que trabalhar novamente. Eu vou dar um exemplo: Segundo a historiadora
Júnia Ferreira Furtado, o Governador da Capitania de Minas, Dom Lourenço de Almeida, só avisou
ao rei sobre a existência de diamantes na região em 1728. Porém, contudo, entretanto,
todavia, não obstante, investigações feitas pela coroa portuguesa deram conta que os diamantes
tinham sido encontrados pela primeira vez em 1721. Ao invés de avisar imediatamente
o rei sobre a existência dos diamantes, as autoridades coloniais constituíram uma sociedade
ilegal para extrair as pedras preciosas e só avisaram o rei 8 anos depois, quando já
estavam devidamente enriquecidos. Agora nós vamos analisar como essas práticas
patrimonialistas conseguiram chegar até o século XXI com força máxima. Vamos analisar
as relações existentes entre o patrimonialismo e o julgamento do mensalão.
A tradição patrimonialista atravessou os séculos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e chegou
vigorosa ao século XXI. Nem mesmo a implantação da República conseguiu eliminar essa prática
odiosa de nossos espaços públicos. Aqui a gente tem que lembrar o conceito de República,
que tem origem na Roma Antiga. Entre os Romanos o termo latino RES PUBLICA significava coisa
pública. Ou seja, um governo republicano deveria, em teoria, resguardar o interesse
público, o bem comum, os interesses da coletividade. Um governo republicano não seria, na teoria,
um espaço para discutir e obter benefícios privados.
No entanto, mesmo com mais de 120 anos de experiência republicana, o patrimonialismo
continua fazendo parte da cultura política brasileira, podendo ser percebido todos os
dias nas ações dos políticos brasileiros que deveriam representar os interesses do
povo. Agora vamos para a análise do Julgamento
do Mensalão, ocorrido no ano de 2012. O Mensalão foi um esquema que envolveu agências
de publicidade, parlamentares e Ministros do alto escalão do governo, inclusive pessoas
de confiança do presidente lula. O esquema ocorreu entre os anos de 2005 e 2006 e tinha
como objetivo principal comprar votos dos parlamentares para aprovar diversas leis que
fossem do interesse do governo federal. O parlamentar que votasse a favor recebia um
pagamento em dinheiro pela colaboração. O caso foi julgado em 2012 pelo Supremo Tribunal
Federal, a instância máxima da justiça do Brasil. A maioria dos acusados foi condenada
pela justiça, em um julgamento que teve repercussão nacional, pois envolvia pessoas intimamente
ligadas ao presidente Lula. A fala da Ministra Cármen Lúcia é uma referência
fundamental para compreender o significado e importância do espaço público, sendo
que neste lugar a prática da ilegalidade deve ser julgada com rigor. Segundo ela, abre
aspas, "A ilegalidade não é normal, No Estado de direito, muito mais quando se atua no espaço
público, o ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido". Fecha
aspas. Ou seja, em outras palavras, a Ministra do Supremo Tribunal Federal disse que o espaço
público não é o lugar de obter benefícios particulares, a esfera pública não é o
espaço de práticas patrimonialistas. Por tudo isso, a condenação do Mensalão
pelo Supremo Tribunal Federal pode ser considerado um momento inédito na História da república
Brasileira. A fala da Ministra Cármen Lúcia pode ser considerada como um golpe dura na
cultura patrimonialista brasileira. Vejamos agora o que ela disse. É um vídeo curtinho
com menos de três minutos, vale a
pena conferir. Bom, o julgamento do Mensalão foi um primeiro passo. Quando
se trata de História, os processos de mudança não acontecem da noite para o dia. É necessário
um tempo de desenvolvimento. Mas temos um indicativo que de existem pessoas e instituições
que desejam fazer do espaço publico um local de respeito e de atitudes responsáveis por
parte dos políticos brasileiros. E assim terminamos mais uma aula. Obrigado pela paciência
e até a próxima!!!