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Muito obrigado a todos e todas, muito bem-vindos e bem-vindas nesta comemoração super
divertida e frutífera que estamos tendo aqui, os debates também bem interessantes. Queria
agradecer pelo convite. É uma honra muito grande estar aqui, sobretudo em uma instituição
que é muito parecida em sua essência com a própria IPEA, nós que somos pesquisadores
deste tipo de instituição sabemos o valor que
tem este tipo de pesquisa, de levantamento de dados,
de análise e interpretação. Embora eu à vezes faça uma brincadeira em relação à
IPEA, eu acho que é um dos órgãos mais mal-aproveitados da república
brasileira, porque estava no final da cadeia alimentar da administração pública federal,
mas ainda assim os seus pesquisadores sentem-se sempre muito honrados quando são chamados
para este tipo de evento, porque nestas horas nós
vemos o valor que tem este tipo de trabalho desenvolvido por este tipo de instituição.
Então cumprimento, desejo vida longa à FEE, à própria PED, que possa trazer muitos mais
anos de vida e de comemorações. Queria agradecer
em especial ao Raul, que me convidou e com quem já
dialoguei sobre esta apresentação, me deu a incumbência de falar sobre a política
de emprego, o que torna tudo mais difícil, não só por
falor depois do Dedecca, um dos meus mestres lá na
UNICAMP e também especialista em políticas de emprego, como pelo fato de que é um tema
que, como vocês irão ver, parece que eu estou
falando de outro país. Quer dizer, quando eu estiver
falando sobre a efetividade da política de empregos supostamente existente no Brasil
em relação às trajetórias recentes do mercado de trabalho
brasileiro... mas não é, é do Brasil mesmo que eu
estarei falando. Bem, eu preparei aqui um pequeno powerpoint para ajudar na orientação.
Vou apagar a luz aqui no canto. Como a encomenda
foi falar sobre o tema das políticas no mercado de trabalho de emprego, eu resolvi recuperar
uma série de trabalhos que fiz ao longo de minha
trajetória no IPEA, sobre este assunto, para consolidar um pouco uma interpretação muito
geral no pouco tempo que temos aqui. Uma interpretação
muito geral sobre o que eu chamo de legado da
CF/88 em relação ao desemprego, e algumas questões também provocativas e
propositivas, como a agenda de pesquisa de investigação a futuro, tal como sugerido
por Dedecca, no caso do mercado de trabalho metropolitano.
Bem, aqui é o mesmo que chover no molhado, vocês
conhecem muito bem isso, então não vou me deter. É simplesmente um histórico das políticas
principais que comporiam este sistema público de emprego, trabalho e renda no Brasil, e
as suas principais políticas, ou seja, ano de fundação,
ano de criação, um abono que data lá dos anos
70, mas mais efetivamente no final dos anos 80, o seguro de 86, a intermediação de mão-de-obra
do SINE nos anos 70, qualificação um pouco mais recente, e aí vem o conjunto de políticas
menos expressivas - ou de nova geração -, como a tal da política de juventude, que de certa
maneira se esvaziou mais recentemente, as políticas
de crédito, de geração de emprego e renda, economia
solidária que tem também teve um certo alento no primeiro governo do Lula, e que depois
também entrou em um declínio, dentro do próprio
ministério. Bem, este pacote geral de políticas eu
gosto de tratar por meio de uma tipologia de classificação, em uma relação que é
mais ou menos esta. Eu tento olhar as políticas separando aquilo
que eu chamo de programas de garantia de renda, que
são o próprio seguro e o abono, e que são as princpais políticas dentro deste pacote,
os programas que realizam serviços, que são
a intermediação de uma obra propriamente dita e a
qualificação profissional, os programas de crédito, tanto o BENDS constitucional,
por meio de onde se transfere ao BENDS 40% do FAT, da
arrecadação PIS/PASEP que é originária do FAT, que as
outras políticas de crédito, incluindo o programa de microcrédito. Os programas que
fiscalizam condições de relações de trabalho, incluo
este conjunto de políticas em uma idéia mais ampla de
sistema de emprego. Então na questão da fiscalização, as políticas de fiscalização
e segurança e saúde do trabalho, que por vários autores
às vezes são tratadas como políticas em separado
no sistema de emprego, mas eu acho que devem compor um entendimento de sistema de emprego,
se é que pretendemos ter um realmente no Brasil.
E estas políticas que eu chamo de nova geração, como
eu mencionei, economia solidária, ações para a juventude, e essas iniciativas recentes
para públicos específicos, como trabalhadores
domésticos, mulheres, etc. Bem, qual é o meu ponto em
relação a este escopo, que temos hoje constituído de modo geral? Vou chamar a atenção para
dois aspectos. Primeiro, a questão que eu chamo
dos vícios de origem dessas políticas, e uma questão
ainda relativa à configuração recente das mesmas, que eu chamo de vícios de origem.
A questão toda é a seguinte: este conjunto de políticas,
como eu mostrei, que tiveram um desenvolvimento acelerado no Brasil apenas a partir dos anos
70, final dos 70 e 80, e que encontram na própria
CF/88 um momento de maior fôlego, elas na verdade são todas políticas que eu chamo
de constuição tardia no Brasil. Elas se constituíram
constitucionalmente, começaram a ser plantadas e implementadas ao longo dos anos 80 e 90,
quando o pleno emprego já deixava de compor o
horizonte das decisões políticas, não só no brasil, mas também no resto do mundo.
O que eu quero chamar a atenção em relação a este aspecto?
Ao fato de que as políticas de emprego, as principais delas, intermediação e mão-de-obra,
seguro desemprego, quando surgiram no pós-guerra, nos países centrais, surgiram em um contexto
de pleno emprego, em um contexto de decisões políticas das sociedades europeias, sobretudo
de busca ou manutenção de situações de pleno
emprego, ou de níveis ou taxas de desemprego muito baixas. Em um contexto destes, é óbvio
que a política de emprego é uma política que
atua pelo lado da oferta de trabalho, que atua pelo lado
da intermediação, facilitando a transição entre situações em momentos de desemprego,
e trabalhando no seguro desemprego, na cobertura
daquele período crítico de transição de um ponto
de trabalho para outro. Um desemprego ficcional, de curta duração, daí o desenho dos programas
na maior parte do mundo terem duração de quatro, cinco ou seis meses, embora no caso
europeu tenham algumas experiências de mais de um
ano, mas o fato é que as políticas que se desenham
como o núcleo duro das políticas de emprego no mundo inteiro, e que copiamos então esta
experiência, são políticas voltadas para um tipo de desemprego que havia como desemprego
dominante. Desemprego baixo, em primeiro lugar, as taxas em geral baixas, e de curta duração.
Então não é à toa que não se desenvolve política de emprego propriamente dita, pelo
lado da demanda. Isto não fazia sentido no contexto
do pós-guerra no momento em que a economia se
desenvolvia já em uma lógica de crescimento acelerado e de busca de emprego por outras
vias que não as políticas próprias de emprego.
Isto traz toda a diferença no caso brasileiro, nós
temos importado no fundo este desenho, este perfil de política, tem uma implicação
muito séria, no caso latino-americano em geral, e no caso
brasileiro em particular, que é o fato de que elas
aterrissam no Brasil em um contexto de mercado de trabalho completamente diferente do mercado
de trabalho europeu que inspirou aquele desenho de políticas públicas de emprego. Ou seja,
aqui nós tínhamos taxa de desemprego muito elevada,
taxa de informalidade muito elevada, taxa de
rotatividade muito alta, ou seja, tudo que aquele tipo de política não consegue enfrentar.
Então, o qeu acontece? Esta questão de termos copiado de maneira imitativa estas políticas,
implantado em um contexto tardio, que já era um contexto de crise do mercado de trabalho
e etc, isto gerou desde o início, no caso brasileiro,
uma baixa aderência, uma baixa eficácia das
atividades de política de emprego no Brasil desde a sua origem. O conjunto da população,
você pega os indicadores todos de seguro, abono,
intermediação e compara com o tamanho dos problemas
aos quais se buscava enfrentar, você vem que tem uma baixíssima efetividade nestes
indicadores, ou seja, o que eu chamo de baixa aderência
frente à natureza heterogênea e uma dinâmica dominantemente precária do mercado de trabalho
brasileiro, que foi a característica dos anos 80 e 90. Nõ bastasse isto, as políticas
chamadas de nova geração, que passam a ser implementadas na Europa também, neste contexto
de crise de emprego nos anos 90, são políticas chamadas de 'políticas de ativação' e que
na verdade são politicas de individualização das
soluções do desemprego pelo lado da oferta. Ou seja, você concede o seguro, mas o sujeito
não pode recusar x ofertas de emprego. Você concede
o benefício, mas ele é obrigado a fazer qualificação profissional. São políticas
que atuam pela oferta de trabalho e não geram necessariamente o posto de trabalho correspondente
a expectativa de maior empregabilidade, de maior presença e ativação do sujeito no
mercao de trabalho. Embora isto possa ter soluções
individuais em níveis mais micro e etc, não produz resultados efetivos em um ponto de
vista mais macroeconômico. Ao cabo, o que temos
é uma baixa capacidade do nosso sistema público de
emprego desde a sua origem, de influenciar tanto a sua quantidade, quanto a qualidade
dos postos de trabalhos em respectivas condições
de uso, remuneração, proteção e representação do
do nosso trabalhador no conjunto da economia vão à frente. No fundo nós temos uma baixíssima
influência destas políticas que foram estruturadas no Brasil neste período todo, anos 80 e 90
e também 2000, com relação aos resultados que foram obtidos no mercado de trabalho,
sobretudo na última década. Qual é o peso das políticas
de emprego no Brasil em relação à redução dos
empregos, em relação à redução da informalidade, em relação à elevação dos rendimentos
médios, em relação à melhoria distributiva, que
são os grandes objetivos de uma política de emprego de
modo geral. A influência do sistema público de emprego voltado segundo aquela lógica
que eu mencionei e focado naquelas políticas foi
baixíssima até o momento. Teve um grau de efetividade
muito baixo. Neste período todo, somado de 1988 à 2013, eu destacaria alguns pontos
bem negativos e alguns pontos positivos marginais.
Alguns pontos negativos da trajetória dessas políticas ou da institucionalização dessas
políticas ao longo do tempo. Primeiro, houve uma
redução relativa dos investimentos na intermediação, que era o primeiro carro-chefe importante
no sitema de emprego, e ainda é um carro-chefe importante de qualquer sistema de emprego
que pretenda ter este nome. Sobretudo no período
pós-2002, a participação relativa dos gastos e
intermediação no conjunto de gastos de política de emprego no Brasil diminui no caso de
intermediação. Isto tem implicações diretas, sobretudo nos estados e municípios por meio
dos conventos que o Ministério do Trabalho tentava
fazer e tenta fazer com os órgãos locais para
este tipo de atividade, tem fases descrescentes em vários casos, e portanto desestruturação
dos ambientes, dos postos do SINE. Enfim, uma perda no fundo de importância desta função.
Outro ponto negativo importante que vou destacar é em relação à qualificação que passou
a ser, e de certa maneira já era e continua sendo
o grande desafio de uma política de emprego mais
robusta, estruturada, permanente e efetiva. O que houve em um período recente foi um
redesenho da qualificação, com o protagonismo atualmente
da PRONATEC, que está localizado não no Ministério do Trabalho, mas no Ministério
da Educação - por motivos que não valem a pena
detalhar agora -, mas a conseqüência disso é um esvaziamento político do Ministério
do Trabalho. Enfim, eu sei que há muitos pdtistas e brizolistas
aqui provavelmente, mas o fato é que desde que o Ministério do Trabalho mudou a sua
configuração política de ocupação, deixando de estar
ligado ao PT e à CULT para o PDT e a força sindical, isso aconteceu efetivamente, e o
marco divisor disto foi o Segundo Congreso de Emprego do sistema do SPTR, O Sistema Público
de Trabalho e Renda, do qual o Dedecca participou
inclusive, vários aqui provavelmente participaram. Este Segundo Congresso, que
foi em 2005, que tinha uma agenda muito positiva e
propositiva de estruturação e ampliação das políticas de emprego no Brasil, e desde
aquele momento, com a mudança que houve há gradativamente
um esvaziamento político do Ministério do Trabalho e com esse movimento, um esvaziamento
das políticas que lhe são próprias e características. Por outro lado, dá para
se destacar, em paralelo a isto, uma certa ampliação
da cobertura do seguro desemprego para segmentos vulneráveis não-formalizados no mercado
de trabalho, isto é um ponto interessante. Então
vou destacar mais a frente, a ampliação da
cobertura deu também uma certa ressignificação do abono salarial a partir de 2005, dada a
política de valorização do salário mínimo por conta da vinculação que há entre esta
política e o salário mínimo, também vou me referir
a isto daqui a pouco, e uma certa diversificação de
programas de crédito, por meio da geração de emprego de renda, por meio da concessão
de créditos via FAT que tentou alargar o escopo de atuação
desta linha e de certa maneira levar adiante um pouco este retorno. Vejam que o que eu
acabei de dizer encontra correspondência nos números
relativos à evolução das despesas correntes destas principais políticas. Entre 2002 e
2010, o seguro tem um aumento de 90% no conjunto das
despesas, sobre de 10 para 20 bilhões. O mesmo
acontece com o abono, um crescimento muito grande e um retrocesso, um declínio relativo
das despesas relativas da qualificação de intermediação.
O mesmo dado anterior visto graficamente, vocês notam que o vermelho e o azul são
justamente o seguro e abono, e consome praticamente todo
o recurso disponível do FAT. E isto que sobra aqui em cima e não dá para ver, é justamente
o que está sendo gasto com qualificação e intermediação
de mão-de-obra. Por conta do movimento recente do mercado de trabalho, houve um aumento muito
grande das despesas ligadas ao abono e seguro, que são despesas constitucionais, e isto
engendrou o aparecimento de um pequeno déficit nominal
no período recente, mas que já começou a se reverter recentemente. Agora, por que
isto aconteceu em um contexto de estruturação e de melhoria
no mercado de trabalho? Pode até ter sido o
contrário segundo os manuais. Vou tentar explicar isto. Este saldo negativo do FAT
em tempos recentes, ele se deu conta de uma temática
que é mais ou menos o seguinte: a receita bruta,
como vocês sabem, provém do PIS e PASEP, dela se desconta os 40% que vai para o BENDS,
e o e o que sobra se desconta 20% que é o que
vai para a DRU - Desvinculação de Recursos da União.
Então o que sobra, que é a receita líqüida, tem que ser gasto, em primeiro lugar, com
as despesas constitucionais, seguro e abono,
e o que sobra, as despesas discricionárias, que são
intermediação e qualificação. Como nós vimos no gráfico anterior, não sobra dinheiro
para a despesa discricionária. E não sobra porque
nós estamos vivendo este paradoxo, o de que a
despeito da formalização do mercado de trabalho, ou por causa da formalização recente no
mercado de trabalho, em um contexto de mercado de
trabalho ainda precário, como disse o Dedecca, você
teve aumento ao invés de diminuição do seguro desemprego. Por conta, sobretudo, da
alta rotatividade que se tem no nosso mercado de
trabalho. As pessoas se formalizaram, adquiriram condições de requisitar o benefício do
seguro e, como a rotatividade não diminui, e pelo
contrário aumentou, elas passam a serem beneficiadas, requerentes do seguro. É um movimento
recente de estruturação e melhoria de formalização no mercado de trabalho, dado que a
rotatividade continuou elevada e aumentou sobretudo nos setores que mais empregaram,
construção civil e etc, que irei mostrar adiante, isto
gerou um grande movimento de entrada de trabalhadores no sistema de seguro. Isto é
ruim? Não, é bom, pois eram pessoas que estavam
vivendo de rotatividade sem ter acesso à nenhuma proteção. O resultado nominal negativo
reflete na eficácia do seguro que conseguiu cumprir
parte da sua função. A outra razão de aumento de
gasto com este tipo de política é que o próprio aumento do salário mínimo colocou
no escopo de beneficários do abono uma quantidade
muito maior de trabalhores que recebem até dois salários mínimos por mês, que são
os beneficiários potenciais do abono. Vamos para frente
para ver como isto aparece no gráfico. A linha vermelha mostra justamente o percentual
de empregos até dois salários mínimos desligados,
que é o núcleo duro da alta rotatividade no
mercado de trabalho, ou seja, 3/4 dos empregos gerados foram empregos de baixa qualidade,
pois há até dois salários mínimos de alta rotatividade,
isto fez aumentar um público potencial de beneficiários do seguro. A linha azul é
o percentual de empregos até dois salários mínimos
antigos, que salta de 40% para praticamente quase 60% da população ocupada, recebedora
de até dois salários mínimos, que é o público
potencial beneficiário do abono. Então isto convertido
em termos quantitativos e em valores monetários do benefícios, dá aquele salto de gastos
do FAT com estas duas políticas que são constitucionais.
Vamos para a frente. Aqui é a questão da rotatividade que eu mencionei, que tenta explicar
em parte o movimento do seguro. A linha que importa é a vermelha, que é a taxa de rotatividade
ajustada que está sempre acima de 30%. No próximo gráfico, nós vemos os setores que
são campeões de rotatividade, aquilo que já se sabe,
construção civil disparadamente na ponta, agropecuária em segundo, indústria de transformação
em terceiro, comércio, e por aí vai. Agora vejam o que eu estou falando sobre o fundo
da desconexão, a desmontagem da suposta sinergia
que deveria haver dentre as políticas que são
as políticas principais deste sistema. As duas linhas de cima, que aparentemente estão
em uma trajetória crescente de melhoria de cobertura,
são as políticas de seguro desemprego. A preta
é a taxa de cobertura efetiva do seguro desemprego, ou seja, segurado sobre os demitidos sem
justa causa foi 80%, teve um nível de cobertura bastante alto. A linha vermelha é o valor
médio do seguro recebido sobre o valor médio do
salário de demissão. Como vocês sabem, o seguro
desemprego não repõe os 100% da renda pretérita. Tem um piso que é de salário mínimo e um
teto que é dado por uma formulinha que no fundo
desconta uma parte do salário, em torno de 60%.
Estes dois indicadores estão subindo e melhorando no que diz respeito ao seguro. Os de baixo,
que estão piorando, são os indicadores relativos à intermediação de mão-de-obra. Isto comprova
aquela afirmação anterior de que, sobretudo, a política de intermediação perdeu espaço,
não só no ponto de vista lucrativo, mas também no
ponto de vista da sua institucionalidade. A linha
azul, que está em queda livre, é a taxa que eu chamo de taxa de aderência da intermediação,
Colocados via SINE sobre as vagas captadas pelo SINE. O total de 100 vagas captadas pelo
SINE nem 40 hoje estão sendo preenchidas pelo próprio sistema de intermediação público.
E a de baixo, a verde, é o colocado via SINE
sob os admitidos na economia como um todo via
CAGED, o fluxo formal da economia, diga-se de passagem, e que é muito baixo. E tem toda
a questão dos sistemas de intermediação privada,
os que são dominantes, as redes de contato pessoal e tudo mais, só o que fato é que
nós pretendíamos ter um sistema de intermediação público de caráter geral da nação, de
caráter homogêneo, uma porta de entrada única para o
sistema, etc. Isto na verdade está se desmantelando e não é a toa que eu falo que existe um
divisor de águas desde o ano de 2005, quando os dados começam a se esgaçar. A questão
que eu queria enfatizar agora com um pouco mais de
detalhe é sobre o seguro, que sem dúvidas é a
principal política de emprego deste suposto sistema de emprego que temos. Vejam que há
duas coisas muito interessantes e suscitam questões
para nós investigarmos, mas eu também não tenho respostas, obviamente. A primeira é
a seguinte: o seguro sempre foi, desde que nasceu,
atrelado ao mercado formal de trabalho, a exigência é de que o sujeito beneficiário/requerente
tivesse cumprido determinados meses de contribuição, não pode ter sido demitido, etc. Ainda é,
obviamente, a modalidade dominante. O fato de desde 1992 ter havido uma certa abertura
do seguro ou do acesso ao seguro para segmentos tradicionalmente
não-formalizados no mercado de trabalho sugere a possibilidade de converter o seguro
ao longo do tempo, e em determinadas condições técnico-políticas, realmente de uma política
estritamente de seguro social, para uma política de seguridade social, que é curiosamente
onde o seguro desemprego está colocado na constituição.
Isto é uma coisa curiosa, o seguro desemprego faz parte do leque de políticas da seguridade
social, lá na CF/88. Estudando este assunto por ocasião de um trabalho que fizeram no
IPEA pelos 20 anos da CF/88, começam a escarafunchar
aquelas reuniões da constituinte, de como o
seguro desemprego veio parar aqui. Eu fui procuras nas atas das reuniões da constituinte,
e não tem uma explicação robusta para isto, pois
desde sempre o seguro desemprego foi seguro, ou
seja, pressupunha uma contribuição securitária para o acesso. No entanto está lá na seguridade.
E a conclusão equivocada que eu cheguei no momento era de que isto tinha acontecido,
na ocasião, não pelo fato de os constituintes terem considerado
de que no futuro haveria a possibilidade do seguro desemprego ser uma política de fato
da seguridade, extensível ou universalizável para a
grande parte da classe trabalhadora, o que de saída já teria um impacto em termos de
custos, despesas muito grandes, mas é ao fato de
que você precisava garantir uma fonte de financiamento
estável para o seguro desemprego. O que foi feito efetivamente com a criação do FAT,
em 90, por meio da destinação e vinculação do PIS/PASEP
e da constituição do fundo, mas em 86, 87 e 88,
lembrem que o seguro foi criado em 86, não tinha como se financiar naquele período.
Em 88, na constituinte, este negócio migra para o capítulo
da seguridade social, entre outros motivos, segundo eu entendo e interpreto hoje, para
de certa maneira garantir uma base de financiamento maior e mais segura à esta política, tanto
quanto as outras políticas da seguridade social.
Previdência, assistência e saúde que foram para lá, para o capítulo da seguridade social,
para o qual se plantou um orçamento da seguridade
social, que aliás nunca foi implementado efetivamente. Não é a toa também que a
própria constituição FAT fez migrar para este orçamento
as fontes do PIS/PASEP. Enfim, uma questão interessante que coloco é esta: existe possibilidade,
existe abertura, existe interesse de se alargar o escopo de cobertura possível potencial
do seguro. Para isto, teríamos que converte-lo
em uma política de seguridade de modo que pudesse
atender trabalhadores do setor informal da economia. Como se faz isto, mecanicamente,
operacionalmente, financeiramente é o que eu não sei. É uma questão que deixo para
nós refletirmos. Outra coisa interessante é que
em todo lugar onde foi criado, implementado e
universalizado, em alguns casos, o mecanismo do seguro, ele sempre teve esta função de
estruturação do mercado de trabalho, na base do mercado de trabalho. Na medida em
que o próprio salário mínimo está atrelado ao piso do
seguro, entre outros, e o salário mínimo ganhou uma
importância relativa grande no Brasil no período recente, você tem um salário de
reserva para estes momentos de desemprego involuntário
que é muito expressivo. o seguro acaba cumprindo também uma função muito importante de ordenamento
da base da pirâmide salarial, pois impede este movimento de precarização imediata
do trabalhador no momento em que ele perde o emprego e
tem que migrar para uma situação de incerteza em relação à própria renda. O seguro cumpre
esta função também, ele não só preserva parte
da renda do sujeito em um momento de transição de uma
situação de desemprego para outra, mas ele tem o poder de impedir esta precarização
que é a natureza imediata do nosso mercado de trabalho.
Bem, eu disse que estas questões de alargar um
seguro, ou de modo geral, as políticas de emprego, por conjunto da população informal
estavam se desenhando no Brasil no momento dos anos
2000 por conta dos canais dos congressos. Houve
dois congressos dos Sistema Público de Trabalho e Renda, o último e segundo em 2005, que
tinha como conjunto geral de diretrizes de atuação
para futuro um espectro muito interessante de
diretrizes e proposições. A primeira questão óbvia é de integração entre os programas,
que como eu mostrei pelos indicadores, ocorreu o contrário.
Eles se desintegraram como políticas de um sistema. Em segundo era a expansão das funções
e cobertura física do sistema, pois o sistema estava muito preso e continua sobretudo preso
a um setor estruturado no mercado de trabalho. O
fortalecimento de uma gestão tripartite. E tinha este conjunto de desafios, a relação
com os grupos vulneráveis, informais e excluídos do mercado
de trabalho. Uma política pujante, robusta, ousada de emprego, onde combate a situações
de precarização. No caso brasileiro, há a nossa
natureza heterogênea, desigual, precária. Deveria ser uma política muito mais ousada
e abrangente, que mirasse inclusive o segmento
informal urbano que é onde mora o vazio de proteção social que nós temos, e que ainda
hoje está ali, no segmento informal urbano. Até mesmo
o segmento rural conseguiu um acesso, ainda que limitado, à proteção por meio da previdência
rural, que não consegue apenas a previdência na fase pós-laboral. O segurado da previdência
rural tem acesso à todos os benefícios, ou a quase todos os mesmos benefícios previdenciários
e acidentários que tem a proteção urbana. A questão da articulação populística de
desenvolvimento é algo também óbvio nesta discussão para fins de potencialização
da política de emprego. A segunda questão, além do caráter
limitativo e tardio que eu mencionei, que transforma este conjunto de políticas em
políticas de baixa aderência e densidade é o fato de
que ela não conversa com a estratégia de desenvolvimento, qualquer que seja ela, no
caso do brasileiro. Ela só faz sentido e ganha efetividade
maior quandoa articulada à política de crescimento e desenvolvimento econômico,
coisa que nunca houve até o momento no caso brasileiro.
Um capítulo final sobre este assunto que eu gostaria de destacar, é sobre a questão
do financiamento do FAT por conta daquele envolvimento,
que inclusive foi bastante propagandeado recentemente pela imprensa por conta deste
surgimento do déficit primário no FAT. Todo o
discurso conservador foi no sentido de 'temos que ajustar o déficit da nominal do FAT',
ou seja, vamos restringir o acesso das pessoas aos
benefícios. Este é o envolvimento que no fundo se
deflagrou recentemente: dificultar o acesso ao seguro e desvincular o salário mínimo
do abono salarial, por exemplo. Isto para não falar
das propostas de extinção ao abono salarial, em
alguns casos. Eu quero mostrar para vocês que na verdade aquele problema financeiro
do FAT é quase um falso problema. Se nós olhamos quais
as receitas fo FAT, vemos que a receita principal é a arrecadação primária PIS/PASEP. Além
disso tem duas outras fontes. Uma é financeira, que foi
mais expressiva enquanto a taxa de juros foi mais alta, então também tem a ver com o
retorno das aplicações do FAT e dos seus empréstimos
para o BPS e para os demais bancos que operam as linhas
do FAT, do que outras receitas menores. Quais são as destinações? Como nós já havíamos
visto, o BENDS, as despesas constitucionais, as despesas
discricionárias que praticamente desapareceram no período recente, não tem
espaço para isto. E os depósitos especiais remunerados por meio dos bancos públicos,
além de uma certa aplicação em títulos públicos que
o FAT também faz, aplicações ao mercado. Aquele conjunto de coisas engendra essa situação
de aparente insolvência do fundo. No âmbito
do próprio congresso que mencionei que houve em 2005,
se levantavam algumas questões para o financiamento do fundo, sendo que duas delas foram
bastante propagandeadas e hoje praticamente desapareceram do debate. A primeira é a questão
eterna da regulamentação do glorioso Art. 239 da CF/88 que previu a adicional rotatividade
para as empresas que tenham uma taxa de rotatividade
acima da média do seu setor. Eu diria que já se
passou o momento de fazer isto. O momento de se implementar esta medida talvez tenha
sido em 2005, 2006, 2007, quando o próprio mercado
de trabalho e a economia estavam bombando e havia
condições de talvez sugerir uma coisa deste tipo. Não existe espaço político nenhum
hoje para isso, haja vista a política aleatória de
desonerações que nós estamos vivenciando. Então pensar
em impor uma taxa extra, nova, que dependa de uma regulamentação e ainda por cima de
um artigo constitucional é algo praticamente fora do
contexto. O próprio congresso sugeria uma subvinculação para as despesas não-obrigatórias
de intermediação e qualificação. Se não me
engano, era algo como 8% do FAT, não lembro exatamente do percentual, mas que tornou-se
de certa maneira inócua esta alternativa pelo fato
de que o FAT hoje praticamente 100% da receita líqüida está sendo consumida com os benefícios
constitucionais obrigatórios. Sobra 8%, o que é o percentual sugerido de subvinculação
para as outras despesas. Tem duas sugestões, ou
duas possibilidades que me parecem possíveis de serem disputadas politicamente, na conjuntura
atual. A primeira é uma espécie de proposta de revinculação gradativa da DRU. Algo bem
suave, com 5% ao ano de devolução dos 20% que se
tira do PIS/PASEP. Por que eu acho isto factível? Pois nós estamos em um contexto que, embora
talvez estejamos vivendo uma certa inversão deste
movimento, por conta das desvinculações que irão fazer cair a arredacação e etc.,
mas o fato é que, até recentemente, nós estávamos vivendo
uma situação muito interessante de queda muito
acentuada da relação dívida PIB. A relação dívida PIB no Brasil saiu no começo dos
anos 2000 de 56%, quase 60%, para 35%, hoje. Conjuntamente
a isto, foi havendo uma redução do próprio percentual de superávit primário do PIB,
que também está em um patamar hoje de 1,2%, que foi
para a proposta da NDO para 2014, em torno de 2% ou um pouco menos. Não são aqueles
4,5% de alguns anos atrás, então isto abre um espaço
fiscal possível de ser disputado para revincular recursos que também sempre foram do FAT.
A segunda questão tem a ver com aquilo que eu chamo de
desfinanceirização do FAT, até recentemente, por conta das diferenças muito grandes entre
taxa de remuneração das aplicações do FAT e
a inflação oficial, você tinha um movimento de aumento
do patrimônio do FAT por uma vida financeira, ou seja, uma financeirização embutida no
crescimento do patrimônio do FAT. Vamos para frente que eu irei mostrar isto. Aqui, antes
de entrar no patrimônio do FAT, é só um exercício
rápido que nós fizemos, fazendo este exercício de
devolução dos 20% da DRU para o saldo final do FAT. O azul mostra a situação deficitária
quando se tira 20% por conta da DRU, e o vermelho
mostra a situação superavitária, dado a estrutura de
gastos atual, se você devolvesse os 20% da DRU para o FAT. Aquele problema do saldo negativo
ali em 2009 se reverteria facilmente de lá para
cá. A segunda questão do patrimônio, vejam que
existe hoje um patrimônio estimado em 200 bilhões de reais no FAT. É um dinheiro que
tem uma forma de utilização muito curiosa, porque
sendo um fundo patrimonial, ele exige uma equalização,
uma taxa de retorno que mantenha o valor real. O que a legislação diz é para manter o
valor real do patrimônio, esta condição para aplicar
o recurso, para não operar em longo prazo o
patrimônio. Mas o que é a valorização real do FAT? Este gráfico mostra, como está
separado aqui, ele mostra a evolução real que houve no
período, mas considerando por real aqui, não só o
aumento decorrente da própria arrecadação primária do FAT, que é o PIS/PASEP, que
cresceu, pois é um posto pró-cíclico: quando a economia
cresce, o PIS/PASEP cresce. Como o volume de
arrecadação. Isto aconteceu no período em que a economia cresceu. Isto aqui também
embute o retorno das aplicações do FAT, retorno este
altamente influenciado pela diferença de taxas de
juros do que eu empresto para aquilo que eu retorno ao público. Há uma financeirização
embutida neste movimento que, se levada em consideração,
poderia talvez permitir uma certa desinflagem ou
desfinanceirização da evolução real do FAT, de modo que se pudesse deslocar parte,
pelo menos, desta receita secundária financeira para
gastos de natureza não-constitucional, como são os
gastos da intermediação e da qualificação, por exemplo. Precisaria refinar este dado
para estimar os valores mais corretamente, mas
o fato é que existe um potencial imenso para que
talvez isto possa ser feito. Vamos à frente, já terminando. Vamos pular esta parte. Aqui
foi onde não deu para terminar de montar a apresentação
no caminho, então ficou o texto que estou escrevendo sobre este assunto, e ainda não
está pronto. Diante daquela combinação que eu
mencionei ante as possibilidades de financiamento, os problemas são basicamente estes, de dois
tipos: no âmbito do mercado de trabalho, trata-se de buscar ações que reduzam as
altas taxas de rotatividade dos trabalhadores recém-formalizados,
simplesmente porque isto é o que ajudará a
continuar inflando e tornando aparentemente inviável a manutenção do seguro nos termos
atuais, no âmbito do próprio FAT, trata-se de buscar
as alternativas de financiamento que tanto viabilizem a manutenção, e mesmo a expansão
da cobertura enquanto preserve a longevidade do
patrimônio. Mas eu quero me referir à longevidade do patrimônio, e não ao aumento financeirizado
que ele vivenciou na década de 90 e 2000, e aí eu destaco aquelas soluções que já
mencionei: a questão da regulamentação - que eu acho
pouco provável -, a questão da revinculação dos recursos
da DRU, que pode ser uma saída. O pagamento de dividendos do BENDS ao FAT, incidente sobre
os saldos às aplicações, mas também incidente
sobre os próprios depósitos especiais, e esta regra,
a qual eu me referia no final, que preveja a utilização de determinado percentual da
receitas secundárias - para não dizer receitas financeiras
-, do FAT em gastos correntes, e não apenas em depósitos especiais. Não é que não
se possa gastar ou reconverter em gastos estas receitas
financeiras, acontece que a legislação obriga que estas receitas financeiras apenas se convertam
em novos empréstimos, em novos depósitos especiais remunerados do FAT. Eu acho qeu
existe um campo de possibilidades para reconectar o financeiro
ao produtivo. Se eu desfinanceirizo, convertendo a
receita financeira em gasto real, eu estou desfinanceirizando, conectando o financeiro
ao real e ampliando, com isso, a cobertura de determinadas
políticas. Deixe-me ver se há mais alguma coisa
aqui... Não, isto eu já falei. Deixaremos para o debate esta parte sobre a qual ainda
estou me debruçando, que tem a ver com a proposta
que estamos discutindo com o próprio Ministério do
Trabalho e etc, não vou entrar neste detalhe agora, só se talvez o debate sugerir este
assunto, que é justamente a tentativa de converter o seguro
desemprego em uma política de emprego garantido, ou
algo deste tipo. Transformar o seguro desemprego de uma política passiva, pelo lado da oferta,
em uma política ativa, pelo lado da demanda.
Isto é uma conversa que ainda está em maturação embrionária.
Enfim, obrigado.