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Esse é um bate-papo com Carlos Souza, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV do Rio.
O centro foi peça fundamental na concepção e nas discussões sobre o Marco Civil da Internet no Brasil.
Bom, Carlos, eu queria que você desse para a gente uma pequena descrição
do que é o Marco Civil da Internet no Brasil.
Então, a premissa do Marco Civil, o ponto de partida do Marco Civil, é que nós precisávamos ter
uma lei no Brasil que trabalhasse com a questão dos direitos e das liberdades (na internet)
antes de termos leis que criminalizassem condutas na rede.
O Marco Civil trata de muitos assuntos: trata de privacidade na rede, liberdade de expressão,
responsibilidade pelos danos causados na rede,
neutralidade da rede, a participação do governo no uso da internet...
Só para deixar bem claro, porque para algumas pessoas,
existe essa certa contradição entre a liberdade na internet e a regulaçao,
o Marco Civil é uma regulação para garantir a liberdade na internet.
Qual é o status atual do Marco Civil da Internet no Brasil?
Bom, o Marco Civil, no segundo semestre de 2012, por diversas vezes, procurou ser votado
no Plenário da Câmara dos Deputados e, por falta de acordo, o Marco Civil acabou não sendo votado.
Bom, o que é que pegou para impedir a votação do Marco Civil?
Acho que a gente pode ficar aqui pelo menos com alguns exemplos:
o primeiro deles: neutralidade da rede.
Neutralidade, no fim das contas, tenta preservar a experiência de estar na internet...
evitar que você tenha classes de usuários de internet, classes de internautas...
aquele que por não ter um poder aquisito maior não consegue experimentar a internet como um todo.
Qual é o obstáculo?
As empresas telefônicas gostariam de ofertar pacotes de internet diferenciados, mas não com relação a velocidade.
E acho que isso aqui é bom esclarecer:
O Marco Civil não impede que você tenha pacotes com velocidades diferentes na internet.
O que a neutralidade da rede impede é que você tenha um pacote que seja baratinho para você acessar a internet
mas que só tenha e-mail e navegação, mas que não possa ter vídeo, porque vídeo consome muita banda.
Um segundo assunto bastante polêmico que pegou para a votação do Marco Civil foi
a questão da responsabilidade civil na Internet.
Ou seja: quem responde caso você tenha algum conteúdo que cause dano?...
cause dano moral, dano à honra, dano à imagem, dano à privacidade de alguém...
Responde aquele que fez o comentário, subiu a foto, subiu o vídeo... ou será que responde também o provedor.
E aí o Marco Civil, no artigo 15, tem um dispositivo que diz: o provedor apenas seria responsabilizado
se ele não cumprisse uma ordem judicial que ordenasse a retirada daquele conteúdo.
Qual é a oposição a esse artigo?
Você tem um conteúdo que infringe direito autoral, que viola direito autoral, que é pirataria
e aí você então teria que buscar uma ordem judicial para tirar esse conteúdo do ar?
Nas negociações no Congresso Nacional, a última versão do Marco Civil contém um parágrafo 2.º que diz o seguinte:
esse artigo não se aplica a questões de direitos autorais.
Bom, a quem isso interessa?
Interessa claramente às empresas de conteúdo que não terão esse debate sendo feito no Marco Civil
e que vão ter esse debate na reforma da Lei de Direitos Autorais.
Esse parágrafo é a melhor solução?
Pessoalmente, não me parece...
Agora, em termos de votação no Congresso Nacional, você tem duas oposições muito fortes ao Marco Civil.
De um lado, a neutralidade da rede. Do outro, o debate sobre os direitos autorais.
Tirar o debate dos direitos autorais do Marco Civil faz com que, hoje em dia, o grande imbroglio que ainda impede
a votação do Marco Civil seja mesmo a neutralidade da rede...
seja mesmo o artigo sobre como a neutralidade vai ser tratada.
E, na sua opinião, para onde a gente está caminhando e dá para esperar que o Marco Civil seja aprovado em 2013?
Olha, 2013 é um ano que não tem o empecilho eleitoral
que acabou em 2012 complicando bastante a tramitação do Marco Civil.
Acho que esse é um cenário interessante para 2013: discussão sobre o Marco Civil com a neutralidade da rede,
discussão sobre uma lei geral de dados pessoais e privacidade,
discussão sobre relações de consumo na internet e, esperamos,
um debate geral sobre direito autoral que possa também envolver o direito autoral na rede.
Perfeito. Este foi um bate-papo com Carlos Souza sobre o Marco Civil da internet no Brasil.
Muito obrigado, Carlos!
Espero tomar um café com você na próxima vez que você vier aqui para Cambridge.
Vai ser um prazer, especialmente se não for inverno.
Um abraço!
Um abraço!