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Vou falar sobre Milton Friedman e a escola de Chicago. Milton Friedman, é claro,
o famoso ex-presidente da Associação Americana de Economia, vencedor do prêmio Nobel,
escreveu os best-sellers "Capitalismo e Liberdade" e "Livre para Escolher", o último sendo
transformado em uma popular série de TV. Eles abordam a questão usando
uma metodologia empírica. Ou seja, para eles o que vale é testar a força das teorias.
Eles a abordam apresentando uma hipótese: nós prevemos que X irá resultar em Y.
Por exemplo, se você aumentar o salário mínimo, o resultado disso será que trabalhadores
com pouca habilidade terão dificuldade em conseguir empregos. E você pode testar isso
com evidência empírica. Por que acham que o governo deve ser limitado? Porque embora acreditem que
existam falhas de mercado, que os mercados as vezes falham, também existem
as falhas de governo, que governos frequentemente falham. E dizem que se você comparar
essas duas coisas, geralmente as falhas de goveno são muito maiores do que as falhas de mercado.
O que acontece no debate público, é que os políticos identificam
uma falha de mercado e assumem que um governo perfeito pode vir e
resolver esse problema. Já a escola de Chicago diz que isso não é correto. O que precisamos fazer é
comparar mercados imperfeitos, com todas as imperfeições que a escola de Chicago reconhece,
com o governo imperfeito, com todos seus problemas. E dizem,
que normalmente quando você faz isso, você vê que as falhas de governo são muito maiores do que as falhas de mercado.
Existe uma lacuna entre as intenções dos políticos e os reais resultados e
consequências do que eles advocam. Às vezes, por exemplo, uma política leva ao oposto
do que era pretendido. Incentivos perversos. Por exemplo, a ideia de controle de aluguéis é
fornecer mais oportunidades para os pobres terem moradia. Mas ao reduzir o preço
das propriedades de aluguel, o que você faz na verdade é reduzir a oferta delas.
Fica mais difícil para pessoas pobres conseguirem moradias. Tem o efeito oposto
do pretendido.
Existem outras políticas governamentais que podem realmente alcançar seus objetivos,
suas consequências positivas esperadas, mas se ignora as consequências negativas, não intencionais
dessas políticas. Por exemplo, aumentar o salário mínimo. Algumas pessoas
se beneficiam disso; têm seus salários aumentados por isso. Mas ignoram as
consequências negativas não intencionais, como um número maior de pessoas que não consegue emprego.
Então é preciso comparar as consequências positivas, intencionais, com as negativas, não intencionais.
A escola de Chicago diz que normalmente as consequências negativas são maiores do que as positivas.
Mas é uma questão empírica; nós temos
que examinar o que a evidência diz. E por que há uma lacuna entre intenções e consequências?
Os Chicaguistas dizem que é porque os criadores dessas políticas não levam em conta a importância
do interesse próprio em explicar o comportamento das pessoas. Ignoram a natureza humana.
Qual o papel do governo de acordo com a escola de Chicago? Bem, Milton Friedman
identifica quatro áreas principais de responsabilidade do governo. A primeira, nos proteger de nossos inimigos,
tanto internos quanto externos. Precisamos de um exército para nos defender contra
inimigos estrangeiros; precisamos de uma força policial fornecida pelo governo para nos proteger
de nossos inimigos internos, como criminosos.
A segunda, fornecer a administração da justiça para alcançar reconciliações pacíficas de conflitos.
Inevitavelmente, se você vive em uma sociedade com outras pessoas, entraremos em
conflito uns com os outros. Iremos discordar sobre certas coisas; isso é um contrato,
o seu significado.
Uma maneira fácil de resolver quaisquer tipos de conflito é batermos
na outra pessoa. Mas não queremos viver em uma sociedade onde cada vez
que há um desentendimento nós tenhamos uma luta física com a outra pessoa.
Queremos um árbitro neutro no qual possamos ir, que não tenha conexão com nenhuma das partes,
e eles serão o árbitro e dirão, sim, isso é o que o contrato quer dizer; significa
que você estava certo e a outra pessoa está errada. Então é responsabilidade do governo fornecer
esses tribunais em que podemos ir.
A terceira área argumentada por Friedman é a de que existem algumas coisas, não muitas, mas
existem algumas coisas que no mercado, através de trocas voluntárias, não são fornecidas satisfatoriamente.
Elas tomam duas formas distintas. A primeira é o que os economistas chamam de bens públicos.
Não é necessariamente a mesma coisa que algo bom para o público; bens públicos para economistas
têm um significado em particular.
Bens públicos têm duas características. A primeira é que você não pode excluir pessoas dos
benefícios desses programas. E a segunda é que eles não são rivais. O fato de eu consumir
mais dele não significa que você terá menos desse produto.
Por exemplo: um caso de bem público é defesa. Eu ainda não sou um cidadão
Americano, mas vivo em solo Americano. Suponha que eu não quisesse pagar meus impostos destinados
à defesa. Eu gostaria de ser defendido pela Sua Majestade a Rainha e portanto eu
não vou pagar meus impostos para defesa.
O problema disso é que eu vivo em solo Americano. Isso significa que os militares Americanos
irão me defender, eu querendo ou não. Não posso ser excluído da defesa Americana.
Mas não são coisas rivais. O fato de eu estar protegido não significa
que outra pessoa estará menos protegida. Esse é um caso clássico de um bem público.
Eu poderia dizer que não quero pagar por isso, mas ainda me beneficiarei disso.
Mas não significa que haverá menos para outros. Isso não funcionaria em um sistema
voluntário; as pessoas simplesmente não contribuiriam para os bens públicos. É um argumento
de que é preciso que o governo forneça os bens públicos.
A segunda área principal que a escola de Chicago irá falar são as externalidades negativas.
Ou seja, quando as pessoas interagem entre si, isso pode trazer consequências para terceiros.
Um caso clássico é a poluição. Posso estar produzindo um bem, mas produzo poluição,
o que afeta as pessoas que moram na vizinhança. Então a escola de Chicago
diz que precisamos de uma forma de controlar essas externalidades negativas, como a poluição.
Mais controversamente, Friedman argumenta que os pobres são uma externalidade negativa.
Que não queremos viver em uma sociedade onde andamos pelas ruas e há
pessoas mendigando e passando fome. Ele diz que isso é uma externalidade negativa,
viver em um mundo com muitos pobres, e portanto justifica,
para lidar com a externalidade negativa, alguma forma de amparo social.
A quarta área, segundo ele, é a de que o governo precisa agir para proteger os irresponsáveis,
aqueles que assumimos não serem capazes de cuidar de si próprios. Um exemplo clássico
são as crianças; assumimos que elas não estão em posição de tomar decisões por conta própria.
Normalmente podemos permitir que os pais tomem as decisões por elas, mas é preciso ficar de olho.
Nem todos os adultos tratam as crianças de forma adequada. E também assumimos que algumas pessoas
são mentalmente incapazes de tomar decisões em seu nome; o governo tem de se certificar
que seus interesses sejam protegidos.
Friedman é bem claro, essas são as quatro áreas em que o governo deveria ser ativo
ou necessário para suas execuções. São importantes, mas ainda assim significativamente limitadas.
Essa abordagem é chamada de Abordagem Social de Mercado. Friedman acredita que
os governos têm essas responsabilidades, mas enquanto possível, eles devem usar
mecanismos de mercado para alcançar esses fins. Por exemplo, é uma responsabilidade do governo
ter certeza de que cada criança seja educada, mas isso não significa que o governo deve fornecer
as escolas. O governo, por exemplo, poderia dar vales, ou alguma forma de escolha de escolas,
escolas privadas, mas os pais podem escolher em qual escola colocar os filhos. Então o governo tem
uma responsabilidade social; ele não necessariamente deve diretamente fornecer essas responsabilidades sociais.